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Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Senhor Presidente,
INDICAÇÃO N° 42/2024
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito
Municipal propondo "instalação de iluminação adequada na calçada e escada da Unidade
Mista de Saúde, bem como a colocação de corrimão na escada e rampa de
acessibilidade".
JUSTIFICATIVA
A Unidade Mista de Saúde é um ponto essencial para a saúde da comunidade,
recebendo diariamente um fluxo de pessoas, incluindo idosos, gestantes e pessoas com
mobilidade reduzida. A falta de iluminação adequada na calçada e escada, bem como a
ausência de corrimão, colocam em risco a segurança dos usuários, principalmente em horários
noturnos.
Além disso, a instalação de rampa de acessibilidade e correção é fundamental para
garantir o direito de ir e vir de todos, conforme preconizado pela Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Lei n.° 13.146/2015), que garante a promoção da acessibilidade em
espaços públicos e privados de uso coletivo.
Diante do exposto, solicitamos urgência na implementação dessas melhorias, mudanças na
segurança e bem-estar da população.
Assim aguarda o vereador que o chefe do executivo determine as medidas
administrativas, na medida do possível, para atender a presente indicação.
Plenário, 25 de outubro de 2024.
Vete 10,
Joao alista Mac i . e
Vereador
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