| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-12-13 |
| Ementa | Altera o Anexo I – Subvenções Sociais, da Lei Municipal nº 1.311, de 26 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura-MG, para o exercício de 2024 e contém outras providências, alterado pela Lei Municipal 1.339, de 23 de outubro de 2024 e dá outras providências. |
| native_id | 888 |
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