texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento n° 111, Centro - Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101
www.planura.mg.leg.br e-mail: camara@planura.mg.leg.br
INDICAÇÃO N° 11/2025
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito
Municipal solicitando a "contratação de um Técnico de Segurança do Trabalho para
atuar no âmbito da Prefeitura Municipal".
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa garantir condições de segurança e saúde no ambiente de
trabalho dos servidores públicos, prevenindo acidentes e garantindo o cumprimento das
normas regulamentadoras de segurança no trabalho.
A ausência de uma qualificação profissional nessa área pode expor os trabalhadores a
riscos que comprometam sua integridade física, além de gerar possíveis descumprimento da
legislação trabalhista. O Técnico de Segurança do Trabalho desempenha um papel essencial
na identificação de riscos, implementação de medidas preventivas e orientação dos servidores,
promovendo um ambiente de trabalho mais seguro, eficiente e produtivo.
Diante da relevância do tema e da necessidade de proteção dos servidores municipais,
solicitamos que sejam impostas as providências cabíveis para viabilizar a contratação desse
profissional, seja por meio de concurso público, processo seletivo ou outra modalidade legal.
Desta forma, aguarda-se que o chefe do Executivo Municipal adote as medidas
administrativas necessárias para atender a esta indicação, na medida das possibilidades e da
disponibilidade orçamentária do município.
Plenário, 14 de março de 2025.
João Martins Ferreira
Vereador
1
Ramiro Nogueira Barreiro
Vereador
open original →