materia nº 1/2018

Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura-MG CEP: 38220-000 Tel.: (34) 3427-2101
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº | /2018
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PRESIDENTE
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA aprova e eu, na qualidade de seu Presidente,
usando das atribuições que me são conferidas pelo artigo 41, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Planura, promulgo o seguinte:
Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas da administração financeira, orçamentária
e patrimonial do Poder Executivo de Planura, referentes ao exercício de 2015, constantes do
Processo nº. 988.132, nos estritos termos do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Planura/MG, 21 de maio de 2018.
mA - e,
Francisco SEEC Filho
Presidente da Mesa Diretora
Biênio 2017-2018
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MENSAGEM
Senhores vereadores.
Câmara Municipal de Planura
Encaminhamos, Projeto de Decreto Legislativo nº 1 12018 de 21 de maio de
2018 que “Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas do Poder Executivo de Planura
referente ao exercício de 2015”, nos termos do parecer prévio emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais e do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas.
Contando com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da proposição ora
apresentada, subscrevo-me.
Câmara Municipal de Planura, 21 de maio 2018.
a
Francisco Antônio do Nascimento Filho
Presidente
Biênio 2017-2018