materia nº 31/2025

Câmara Municipal de Planura 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Sacramento, 111, Centro - Planura/MG CEP: 38 220-000 Tel.: (34) 3427-2101 
www.planura.mg.leg.br e-mail: camara@planura.mg.leg.br 
INDICAÇÃO N° 31/2025 
Senhor Presidente, 
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
submete à apreciação da Câmara Municipal de Planura/MG, INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito 
Municipal, e a Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Assuntos Urbanos e Planejamento, 
destacando a necessidade - realização dos serviços de construção de meio-fio nas vias 
públicas que ainda não contam com essa infraestrutura". 
JUSTIFICATIVA 
A ausência de meio-fio em diversas vias públicas tem impossibilitado a organização 
adequada dos espaços urbanos, dificultando o escoamento da água da chuva, comprometendo 
a durabilidade das vias e impedindo que a Administração Pública possa exigir dos moradores 
a construção de calçadas, visto que estas dependem da demarcação feita pelo meio-fio. 
A implantação do meio-fio é etapa essencial para garantir a infraestrutura básica das 
ruas e possibilitar que a população, conforme a legislação municipal, cumpra com sua 
responsabilidade de construção e manutenção das calçadas. Portanto, essa medida, além de 
necessária, contribui para a segurança dos pedestres, acessibilidade e valorização dos imóveis 
da localidade. 
Dessa forma, espera-se que o Chefe do Poder Executivo Municipal, dentro das 
possibilidades orçamentárias, dedique atenção especial a esta demanda, considerando seu 
relevante interesse público, com vistas ao atendimento desta indicação. 
Plenário, 27 de maio de 2025. 
ac ão 
Vereador