materia nº 5/2025

Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO Nº 5/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Planura/MG,
Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, 
vêm REQUERER à Mesa Diretora que se digne submeter o presente requerimento à 
apreciação do Plenário e, uma vez aprovado, que seja oficialmente encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando:
Envio de informações detalhadas acerca dos gastos públicos 
relacionados à realização do evento "Dia do Evangélico –
Planura é de Jesus", ocorrido em 24 de maio de 2025, 
contendo:
• Valor total gasto pela Administração Pública Municipal 
com a realização do referido evento;
• Relação detalhada das despesas, por fornecedor ou 
prestador de serviço (ex.: som, palco, iluminação, artistas, 
alimentação, hospedagem, materiais, entre outros);
• Indicação da fonte de recursos utilizada, especificando se 
foram utilizados recursos próprios, oriundos de emendas 
parlamentares, convênios ou parcerias.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a devida transparência dos gastos 
públicos, permitindo à Câmara Municipal o acompanhamento e a fiscalização das despesas 
realizadas com recursos do erário, especialmente em eventos de grande visibilidade e 
participação popular.
A solicitação está amparada nos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e 
moralidade, além de refletir a função institucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos 
do Poder Executivo.
Destacamos ainda que a preposição em apreço se enquadra na prerrogativa 
constitucional de o PODER LEGISLATIVO fiscalizar os atos do PODER EXECUTIVO e 
notifico que, na falta do envio dos documentos ora solicitados dentro do prazo estipulado na 
Lei Orgânica, será este requerimento encaminhado para as devidas providências.
Nestes termos, pede deferimento.
Planura/MG, 31 de julho de 2025.
Adriano Luiz Martins Celso Luiz Martins
João Batista Machado Ramiro Nogueira Barreiro