norma nº 2/2020

Câmara Municipal de Planura
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2020
“Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas do Poder
Executivo de Planura referente ao exercício de 2018”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA aprova e eu, na qualidade de seu Presidente,
usando das atribuições que me são conferidas pelo artigo 41, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município de Planura, promulgo o seguinte:
Art. 1º Ficam APROVADAS as contas da administração financeira, orçamentária e
patrimonial do Poder Executivo de Planura, referentes ao exercício de 2018, constantes do
Processo nº 1072200, nos estritos termos do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Plânura/MG, 18 de agosto de 2020.
,
ente da Mesa Diretora
Biênio 2019-2020