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← Planura (MG)

norma nº 118/1970

Tipo Lei
Número / Ano 118 / 1970
Date — (no dated record)
EmentaInstitui a Fundação Municipal de ensino médio e contém outras providências.
native_id1220

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.36 · pages: 8

44
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Trotrtui a furação murctol cte br
“ro rebtio. e Cortérr cutras Grerctên
O Sovo to rurrecipo ele Vara, pr-
secura reprezertariles, tecretosr , € Let, erro Le rROrPRES —.
rt Iº-Teo irrotitidoa a Turecdaçõã ri
rcifol de Erro recto cor «a prsonatiziade -
Lucio frójrda.
Gercigeafo rico - MP ILIUHEAÇÃE Rreudr
e” de Erro retiio rege -me à br enteituto
aprovado ber Xecreto lo Vora Execurtimo:
RÉ RS- Mr furactaçãõã RAP ptt -
cormtctidevo, Cerr coro co sem entatuto e do -
Deceeto PL O Aprovar.
Lre.BO - DGeefecto reuruccpol pes
re O refrecerrtare co rerructio pera cs
atos cormvetitirtrirrro Cla TFÉcreciaçãão » corrpbteerecters
do o gue foeerr: vrecessórioo & (imágiação ecos
berro e urutoo AG me acfece es cota Ceu . Serro
à corstituiçãão co batrirrônrio (ruxol eta er
Pet. PE- Borvotrticerr feraticiace cx
e rrarta., vo reracidÃio, ceolubeteecmerto exe er>
murro. rrÉctio, e” pecirguer Lero . exr> arrõoo -
As rreceouctadces e es trecictir Dê ÉDces,
term corra Ajedeço e excparcdii a +écce -
Gleta Éire clas SGessons Arictiucarm» co seu ato
Ecreetaçãão RULTALATOL Re ErvAMRO LREEMO Cum
— ptacolou elésce Mou» megurdo «a eterranca. :
o SE. 62 - Oo etasetecrmentos ce ervamo
rmedo mantuxo pela gurtaçãõe deredio Obner
Cr AR reorITAS» O Snterra Cetactuol ee mou
70, > frecertoo cla how Xe Dtetuges e Bones do.
— |6ccação rreeorol, a Cesintação estadual eco
erraro , O Atos € rOrAS HA Secretoera exe Ed
taco co trircoação ec &s teootucdto edo Borme-
to Ecvtaduol ce Ectucação .
anda ÚBrico - Saca cocrrebeirmers
virror corvêriioa Dias pelo Best e
petea Bãrmera HER ij » COI? RUTURO. O Edta
do e ertcbiaces ele detecta riLUCO Dr fre
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SO sera cormstituieco:
; T- preto oco exe Cerro Crredrveio, *E
Pertereces Co ruirimiio o to Estadio, Due -
|LPre foterra CCO Sos)
TI - pela trarafecêrcia po toa -
ÇÃO. GO furado crçarmer táxi frótorio cd fura
ctoçõã » e creu tos, etotacso, ascílica e Aceda
verçsts fee O eta cics » Ce tusrsaedos -
E Ttt- feto feureato Ceçarmertário pud
— fatia» ccesét rose feeto Deçarmrento do sermos
cido à rraritinção da furação ;
sa IV - fetos Ceçarrrere feios evo
deito e “e Xestirados, PrEM Dt cormério;
V. pela etocçdãs , comtwtruçõãio , —
| su tbueraçõão E cEUDE lUa Ge. Cree forerr comeceet
joio ou dtestirados pettx (Srucio. peto Evtocco,
—lfor fartccutores uu br er trctiaetes prxibticos
so
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ter mACiOrA, Cmecêsaie méicicarte convênios; “sa
ve - pelos dliuitos e remotos de eva deva
€ PEUÇOS j |
ctestiracos & ua rarutirção, & Frruosgãso -
etetunroero., aruatrmente , o cer rca rmerto, aptovado
pelo corsetro te Euracoes e Pormotogado pelo Gre-
feto riurutepol . : E
| feº- Do berro, rericias e seriços ca Fun
claçõã 26 certos Le tubulação, ros térrmeos elo
crt. (6 , Clem 171, alinea “Cc”, ca eorvstritiução Gotecucol,
ed né. €0, ctem 11, alinea Cc”, ata Borvatrtução !
clio Tae tal.
SGorogao 32 - De acéecdo cor e ré. 1697 pras: |
Z., CCerm Zit, Ca Corrrtctiução LOAD L; tee»
clerr TT, CAR cortrtrição EvDtaceuol je art. Sº.ctêra
IL, ta te Fen ve2 POE De LO ele egermbo cm.
1DE/, O ervimro UTI jeto Tera GOO O e,
«x gatuto pa puarntos, Cermrorastrardo afro |
eizr recuso.
Preto -Htureação prenterãh contas. a É
mnualrrerã, ao Etuturmel coxo tortas elo Estado cd |]
ME SE- Do bervo e etúritos a Fierecdação
rnóment paxetão ser utvtigastes pera sreme-
poresr à atierceção des tera e &4 cessão He uu
rutos porca cbnçoo Se rerudos, rmecuant pre
A Cuteuigacdo o Grefecto e Are veaçõã cx ES
MADE - NOcero de extiregur -me a Jura Ê
——
Sarcigeato Vrêrico - Do Cervo tontos pelo Bota -
peer. pe gorvsetPo e pre. reto Gredfecto.
lã mm -Fopa a tColutcca acdirruractrato.
Cfuo de bwacimes; £. Bmmelho Fiscol ;3. Grendenea .
rt. g1- «O BorvatPo ce Euracies com
pr -re dt de reco rresméros esxotricos eme
eo de cteterdto. conduta e recem Prereta eormpetê
SÍturag. 1º- Deo rrermóros to Eorwetro
Eras rd rerreacos Leto SGeejecto . Rh a-
frovaçãeo da Ecdsrrmoa rurvecdal.
Yordio. ce- O Greecernt dx Jureoção
Varas. Fº- A escotrRa eo Grexetermte
ea Ferccaçãã recon em educada te ÉBCla
Ha ecretuta e tbcom Pee eorrbetércia.
Garag: Pe- GQ rrrareiato eto vreernéio —
dO coreto Xe Ensenes cera ce três aros”,
BETÃO CR PREIROLrEECO +
Mel. le MO Corr CRO ele Eccea
corrfaçãe:
jT- Executar à pola Estes Co rerran
bio. ro carmbo ee erro rrréctio, claerimecars
as Clio Crue os féÉGros estaduais Le educa.
ÇÕO, a» tes de erunro cas morros CO Seme-
toua do Educação e ao EorvsetRo Eotactuol.
EcCucação , err» Coro evo Ra oO Solta.
Estoccirol de Erro;
Ir- eleber o entatuto cm SLeerrodaçãão »
smaSrrrede reto --O & aprovação cão Grejderto;
HE - edrtodor o saem Fegirmerto e muórme
& à E jrmação co Faefecto;
va, eguecto cre fcencol ex = CRsepaEEe ecos socto
V- aprover o vçarmernto anual e opo-o
cão Xe combos apresentada pelo Geexcerit eta Tur-|
dedão ; :
, vi- apreciar o retatério arual clas Qtlu-
vetactes, ajrenentaco pelo Jnexeterte da Hurciação ;
“VE Aprovar a cuação ou a v GO
de srictades esxotaree , term corro corvérioo cl -
Puatger ratuega "ad Aefeernciurm” cão Peefêcto
eca Edsrrera siurespoel ; at
viui- eteuetr, err face ce pesposta do
Permite ca Tração, mébie à fixação e ta-
XOR, Aarauucadeo ou conteusiiçõão eo» atluros
OM LEIS LELEO» LOMA OD UTUGÍRIÃEO ESC -
erro rreéxio martecos pelo Terrcioçãão ;
me autouça o Geesrece retê ela Terra -
ção a praticar atos xefereretto a Gero Lele
zutus, obosivaztos vo precertos testa foec;
x- prOrUnC EL - De nBfic Co Qoourntos
jpee Che forem soubrrretretos pelo Geexeceriz
| ferrudaçãão . À
Perdgrafo Úreico - O boresetho ele é
cleo eo Ecrvsetto Forcol, ieepectivarrente
regurrerto» AR fROVALO fre lo Grefecto, o Pol
crtltiraro a tava corvatrtciçõo e Súmula rrera
RE LE He corvo Teecol, Corr fra
de um retresertonãa eo Suefeto, «sm retrece
tartk eta Errora sura pdol e'ete rr &
da , corri rrarelato, de trio Arco, verováre,
corritocão errutr porecer ste aro corto ajre
pertacias armelrrent, freio Jeeretert, elo Hurr
tos teores Cafe UR, E, RCA, CCO parar
e Din Ti PS
Roc fi
E rr a
Gorograto lrizo- 9 bormétho Focol terá um
* Crewttente, ebecto, entre meus remo, na fara de seu
segmento , aprovado pelo QU
Sit. (&- Corrbete vo Grexeent da Furietaçdo,
I-vretrementoar, Ativa e peraivarmente, e.
NS err» </uígo o fora eléte ;
BR 11- convocar e jremxetrx o Corvsetho ce lu-
ERR sato es; E REsE
icrres: coiuigã , e ouerter e Juca
E. Egor, Creta us imnieetarrertt, todos oe Segdios d&
— Furctação, e CREDOR Q REL AQUlOR funedonamer .
to ea ejcrtrao de ums atrictáces ;
W- brabo co Borselho e Ecearaes &
1 cotiutina adrruzrunteatrva eta Pireccaçãão » € Conegu.
RR AA com O reofectivo Graco Le berro ea foca.
H cão cos matórioo dLdaR, q açorento aruol e as
mocifucaghiro cio Estatrto cla Fiisrcioaçãõo e do re-
—- gemerto da recorra. Eorvelto;
v- freoter contas Arucis «o ensina
e Corto» do Estacto de rimar Fera, apos sub
zreté - Eos, corr e boreca co-loractio de Buraco
LOS j
Vi- alrepentor ao Bormelho de Curado
mo aselatóriao aruol das atirceode ca Finca
vn- Eorâãa tos. Utermrar , ccergrer, pu
TUL e CligBerrDON O jotronçal ros Erros o Estatu-
“te ca Since rj eco Borsoticaçõãe cias foro
| Vett- abrr da tarecóries er vota
E Ofcearo, e rrecdiareréca oo juro
ca ertctadem , ros tÉrrros ee rem estatuto ;.
a ER 1X - Crane uer à execução e a seguia
iate ca cocicéração e do cortcóte conte
des
X- subreta & Secr digita SE É ação]
taduol de Erro, e cleiusuloas de convisuo firma Ed |
do com Oo Botado, de perder dv [HONAÉNCO ; E |
Le Jowrm <fezcactos RO cota tuto da Frrcação e
zo tento eto EorvxtPo te bmadioces. e
ei Srt. 16 Ao Gesrsvel adtrriristrativo e-- |
Creceeanadora & rua estrutura os pr ela vraza |
tetos, ajptro - re excel arremte & Cegiateçãão RR
traba Chster. |
]
Me LEMA Furação NÃo. siste Fo Aa
PESE raso ele PO % C melerrta por certo) te me-
LD REUNIDOS, EMP ECLDlEO Cie Clesfenes Le je5D0-
sis Puatlgur gue soa «x cs éste
UIT Hreuatrremntr, oo entabeleerrrer. |
tos de erviro rrexiio, vrrartrcos beta Fercde- =
ÇÃO, suttorrre lerdo am Frexicteri dLesta a asmtt. Gt= 8
sarmenrnto, bora esearre e aprovação to degéio - 4
teécrico cla Jumeaçõãe, e do Ecrvselho Xe Ema. À
coma LIUHDOCC e eretas E pela Es Ê
ação » ue a ela vreutadea, sta meoponda
à sceta gerol da Furudaçãõão , caberdo-a teto
ente, mrercatirrerte, Aos sresrros cotadete.
sários à sua rmraruterção , ra fama do e
carmento xtrejpectvo. |
La Art. 1P- Bevogar* e vo aiii asipade: 4
em com Coca. isca
MRE II- Esta Eu enhaso em vga
- Jfexedo de IGT.
aa AR
a (É - E
<osims Francisco KFodeiGUuEsS.

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