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norma nº 435/1989

Tipo Lei
Número / Ano 435 / 1989
Date 1989-10-20
EmentaAltera a redação do inciso "b", de 03 de novembro de 1988 e da outras providências.
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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.39 · pages: 2

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