| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 444 / 1990 |
| Date | 1990-02-09 |
| Ementa | Autoriza assinatura de Convênios com o BEMGE-SA e a Prefeitura Municipal de Planura, com vistas à instalação de unidade bancária |
| native_id | 1547 |
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