| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 486 / 1993 |
| Date | 1993-09-24 |
| Ementa | Autoriza a filiação do município de Planura na Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande - ANVALE e contém outras providências |
| native_id | 1588 |
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