norma nº 1/2015

Câmara Municipal de Planura
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001 DE 07 DE ABRIL DE 2015
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE VEICULO
OFICIAL QUE MENCIONA, AO MUNICÍPIO
DE PLANURA - ESTADO DE MINAS GERAIS.
CONSIDERANDO que o veículo oficial atualmente usado pelo Poder Legislativo de
Planura/MG, de marca GM, MODELO ASTRA SEDAN ELEGANCE, ANO DE
FABRICAÇÃO/MODELO 2005/2005, COR PREDOMINANTE PRETA, À
ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI Nº, 9BGTU69W0SB237709, PLACA HMN-2623, CÓDIGO
RENAVAM Nº. 853484503; foi objeto de doação pelo Município de Planura/MG;
CONSIDERANDO, ainda, que a Câmara Municipal de Planura/MG, adquiriu outro
veículo oficial zero quilômetro, através do pregão presencial nº 002/2015, realizado na data de
10/03/2015, de marca CITROEN, MODELO C4 LOUNGE TEN THP AUTOMÁTICO,
FABRICAÇÃO/MODELO 2014/2015, COR PREDOMINANTE PRETA, GASOLINA/ÁLCOOL,
CHASSI Nº. 8BCND5SGVUFG515973;
CONSIDERANDO, por fim, que não há necessidade de o Poder Legislativo Municipal
contar com dois veículos oficiais para o desempenho das atividades parlamentares;
A Câmara Municipal de Planura DECRETA:
Art. 1º - O veículo oficial atualmente usado pelo Poder Legislativo Municipal, de marca
GM, MODELO ASTRA SEDAN ELEGANCE, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2005/2005,
COR PREDOMINANTE PRETA, AN ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI Nº.
9BGTU69W0SB237709, PLACA HMN-2623, CÓDIGO RENAVAM Nº, 853484503, será
devolvido ao Município de Planura/MG nas condições de uso que se encontra.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, servindo
como documento hábil à transferência do veículo descrito no artigo 1º (primeiro) junto aos órgãos
de trânsito, para o Município de Planura/MG.
Câmara Municipal de Planura/MG, 07 de abril de 2015.
WS — — —
LUCAS DIOVANE DA SILVA
PRESIDENTE