norma nº 4/2015

Câmara Municipal de Planura
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PLANURA REFERENTE AQ
EXERCÍCIO DE 2002.
Faço saber que a Câmara Municipal de Planura aprovou e eu, seu Presidente, no uso da
atribuição que me confere a Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Planura, referente
ao exercício financeiro de 2002, nos termos do parecer prévio emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º, Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Planura/MG, 22 de setembro de 2015.
,.: s
LUCAS DIOVANE DA-SILVA
Presidente da Mesa Diretora
Biênio 2015-2016
RLOS ALBERTO PAIVA NOGUEIRA JUNIOR
Secretário da Mesa Diretora
Biênio 2015-2016
Vice-Presidente da Mesa Diretora
Biênio 2015-2016