norma nº 5/2015

Câmara Municipal de Planura
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015
“Dispõe sobre a retificação do decreto nº 04, de
22 de setembro de 2015.”
O Presidente da Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, a que lhe confere a Lei Orgânica do Município DECRETA:
Art. 1º - Fica retificado o artigo 1º do Decreto nº 04, de 22 de setembro de 2015,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Planura,
referente ao exercício financeiro de 2002, gestão dos prefeitos MÁRIO JOSÉ FERREIRA
no período de 01/01/2002 a 02/09/2002 e, APARECIDO MARIA DA SILVA no período de
03/09/2002 a 31/12/2002, nos termos do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais.”
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Planura/MG, 07 de dezembro de 2015.
“3 o
LUCAS DIOVANE DA SILVA
Presidente da Mesa Diretora
Biênio 2015-2016
RL ALBER P.N
Secretário da Mesa Diretora
Biênio 2015-2016
> A /
AYMEZINO LUIZ MARTINS
ice-Presidente da Mesa Diretora
Biênio 2015-2016