norma nº 6/2016

Câmara Municipal de Planura 
Rua: Sacramento, 111, Centro, Planura/MG CEP: 38220-000 
Telefone: (34) 3427-2101 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2016 
“Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de 
Planura referente ao Exercício de 2014”. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Planura aprovou e eu, seu Presidente, no uso da atribuição 
que me confere a Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Planura, referente ao 
exercício financeiro de 2014, nos termos do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais. 
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação: 
Câmara Municipal de Planura/MG, 05 de dezembro de 2016. 
ucas Diovane da Silva 
Presidente da Mesa Diretora 
Biênio 2015-2016 
los Alberto Pai ogúeira Juni Almezino Luiz Martins 
Secretário da Mesa Diretora ice-Presidente da Mesa Diretora 
Biênio 2015-2016 Biênio 2015-2016 
CERTIDÃO 
Certifico e dou fé que o presente expediente 
foi publicado por afixação no mural da 
Câmara Municipal de Pianura. 
Planura, Ob 112 19016 
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