norma nº 560/1998

LEI 560 
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, 
no corrente t.urctuo, no valor de R 6t 000,00 
(sessenta e sus mal reais) 
O Povo do Município de Planura, põr seus representantes 
decreta e eu em seu nome, s4tnciono a seguinte Lei: 
Artigo 1* - Fica o Executivo Muniupal autorizado a abrir, no 
corrente exercício, uni Credito Adicional Especial no montante de R5 66,000,00 
(sessenta e seis mil reais), destinado a aquisição de uma Patrulha Mecanizada, 
.nicdíante Convênio a ser finuado t..om a Unio, na modalidade PR()1)LSA 
Parágrafo Único - O Crédito Adicional Especial autorizado no 
apuC deste Artigo classificar-se-a da seguinte maneira 
02: - EXECUTIVO 
10- GABINETE E SECRETARIA 
04 A(iRICLJI lURA 
14 - PRODUÇÃO VEGETAL AL
078 - MECANIZAÇÃO AGRICOLA 
4,0A0 - DESPESAS DE €API fAL 
41 00-INVESTIMENTOS. 
4.1.2.0 - Eqrnpamntos e Material Permanente 
Artigo 2 Corno fonte d. recursos para atender ao disposto no 
Artigo l' desta 1 ei o Executivo poder 3 dispor daqueles definidos no Artigo 43 e 
seus Paragratos da Lei Federal n'4320164, de 17 d nnrço de 1964 
Artigo 3 - O Credito Adicional Especial autorizado no Artigo 
' desta Lu 'era utilizado a medida e na conformidade das disponibilidades 
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JOSIAS -RANrISCO RODRIGUES 
ASSÍSSOR DE GABINETE