norma nº 563/1998

PLANURA 
RUMO AO HitU$Q 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
[Ei N°563 
"Acrescenta Parágrafo. Único no Artigo 1°, da Lei 
Municipal n° 549, de 22 de dezembro de 1997". 
O Povo do Município dó Planura, por seus representantes aprovou, 
e eu., Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei 
Artigo l - Fica acrescentado o seguinte Parágrafo Único no Artigo 
1° da Lei Municipal n0 549, de 22 de dezembro de 1997.. que aprovou a 
MunicipaJizaço da Escola Estadual "João Alves de Paiva" de Ensino Fundamental 
(l a 4' Série), deste Município de Planura: 
Artigo 1°... 
Parágrafo Único - Passa a denominar-se Escola Municipal "JOÃO 
ALVES DE PAIVA" de Ensino Fundamental ( 1 a 4* Série), o estabelecimento 
de ensino de que trata esta Lei. 
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Planura, 07 de agosto de 1998. 
Vilmondes Sebastião Tomam JosiaFrancico Rodngues 
Prefeito Municipal Assessor de,-Gabinete 
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