norma nº 568/1998

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Li 
RA MUNICIPAL DE PLANURA 
TADO DE MINAS GERAIS 
PLANURA 
RUMO AO J4J1WO 
LEI N° 568 
Autoriza denominar 'JOSÉ ALVES FILI-LO" via 
pública desta cidade. 
O Povo do Município de Planura, Estado de Minas Gerais, por 
seus representantes na CámaraMunicipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu 
nome, sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1* - Fica õ Prefeito Municipal autorizado a denominar 
"JOSÉ ALVES FILHO" logradouro público desta cidade (Praça, Rua ou Avenida). 
Parágrafo Único - O Prefeito, em Decreto Executivo, 
caracterizará o local para a denominação a que se refere o "caput" deste Artigo e 
determinará a confecção de placas denominativas, para sua inauguração oficial em 
data a ser marcada para este fim. 
Artigo 2° - Os ótgãos competentes da Municipalidade 
providenciarão a colocação de placas indicativas e a necessária comunicação à 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Companhia de Saneamento de Minas 
Gerais - COPASAJMG, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, 
Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC e outros órgãos 
encarregados da execução de serviços públicos no Município. 
Artigo 30_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de PlanuraJ4dsetembro de 1998. 
Vilmondes Sebastião Tomam J1ósias i'ancisc 
Prefeito Municipal Assessordb 
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