norma nº 571/1998

URA 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N° 571 
"AUTORIZA DENOMINAR JEIIOVAH DE CASTRO 
O CENTRO DE SAÚDE DESTA CIDADE". 
• O Povo do Município de Planura, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte Lei: 
Artigo - Fica o Prefeito Municipal autorizado a denominar 
JEHOVAH DE CASTRO o Centro de Saúde desta cidade 
Parágrafo Único Os órgãos competentes da Prefeitura 
providenciarão a confecção e a colocação da placa indicativa e a necessária 
comunicação aos familiares do homenageado. 
Artigo 20 
- Esta Lei entrará em vigor na data de sia publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Planura, 07 de outubro de 1998. 
VILMONDES SEBASTIÃO TOMAIN 
PRE ICIPAL 
DRIGUES 
DEQ'ABINETE 
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