norma nº 572/1998

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PREFEITURA MUNICIPAL. DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N° 572 
AUTORIZA DENOMINAR"ILTO PIMENTEL DE 
MATTOS" LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. 
O Povo do Município de Planura, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte Lei: 
Artigo 1 °- Fica o Prefeito Municipal autorizado a denóminar ILTO 
PIMENTEL DE MATTOS logradouro público desta cidade. (Rua, Praça ou 
Avenida). 
Parágrafo Único - O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o 
local para a denominação a que se refere o "caput" deste Artigo e determinará a 
confecção de placas denominativas, para a sua inauguração oficial em data a ser 
marcada para este fim. 
Artigo 20 - Os órgãos competentes da Municipalidade providenciarão 
a colocação de placas indicativas e a necessana comunicação à Empresa Brasileira 
de Correios e Telégrafos e a outros órgãos encarregados de serviços públicos 
municipais. 
Artigo 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Planura. 07 de 
.....-. 
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Vilmondis Sebastião Tornam 
Prefeito Municipal 
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