| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 622 / 2001 |
| Date | 2001-11-20 |
| Ementa | Autoriza a suplementação de dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2001 |
| native_id | 253 |
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a.- lí GQVERNO DO MUNICÍPI ESTADO DE MINAS Gestão 200112004 - Desenvolvini LEI N°6: DE PLANURA ERAIS com Seriedade r Aui'oj A MENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO cício FINANCEIRO DE 2001. J._ J•_4 O Povo do Muniçípi de Planura, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Artigo 1° - Fica ol Executivo Municipal autorizado a suplementar no corrente exercício de 2001 a importância de R$ 793.000,00 (setecentos e noventa e três mil reais), ~ístribuídos nas seguintes dotações orçamentárias: , 0211 DEPARTAMENTO AGRICULTURA E ZO AMBIENTE 0211.0418111.2082.3111 PESSOAL CIVIL R$ 4.000,00 0230 SETOR DE ADMIPIISTRAÇÃO 0230.0307021.2008.3111 PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00 0230.1582492.2009.3113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 70.000,00 0230.1582495.2010.3251 INATIVOS R$ 7.000,00 0230.1584492.2011.3280 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP R$ 12.000,00 0240 SETOR DE RNANAS 0240.0308030.2012.3111 PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00 0240.030$033.2014.3261 JUROS DA DIVIDA - RUJ7000,00 0240.0308033.2014.4351 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA R$ 15.000,00 0250 SETOR DE EDUCAÇÃO 0250.0842188.2017.3113 OBRIGAÇOES PA rRONAIS R$1O. 000,00 0250.0842127.2053.3120 MERENDA ESCOLAR - MAT. DE CONSUMO R$ 21.000,00 0250.0844239.2114.3132 TRANSPORTE UN/VERSITÁRÍO R$ 12.000,00 GOVERNO DO MUNICIPI) DE PLANURA / ESTADO DE MINAS ERAIS !Gestão 200112004 - 1)esenvolvun fio com Seriedade 0251 1 FUNDO MANUTE4ÇÃ0 DESENVOL V!MENrW FUNDAMENTAL El DO MAGISTÉRIO DO ENSINO VALORIZAÇÃO 0251.0842188.2087.3111 PESSOAL CIVIL 1 R$ 75.000,00 0251.0842188.2087.3120 MATERIAL DE COJSUMO R$ 3.000,00 0251.0842188.2087.3132 OUTROS SER V/ÇctS E ENCARGOS R$ 5.000,00 0251.0842188.2087.3221 TRANSFERÊNCIA t4_ UNIÃO T FUNDEF $ 20.000,00 0251.0842188.2087.3222 TRANSFERÉKÏÕ7À 4 ESTADO - FUNDEF R$ 80.000,00 0251.0842239.2089.3132 TRANSPORTE ESCOLAR - 50.000,00 0251.0882492.2102.3113 OBRiGA ÇÔES PATRONAIS R$13.000,00 0251.0884492.2104.3280 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 0260 R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0260.1375428.2025.3111 PESSOAL CIVIL j 150.000,00 0260. 13754__.2025.313 OBRIGA Ç_ES PATRONAIS R$ 62. 000, 00 0260.1375428.2025.3120 iLÃTÉJAL DE CONSUMO 7 20.000,00 0260.1375428.2025.3131 UNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS R$ 15.000,00 0270 15ÊJPÃkÃ.MENTO iLE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 0270.1581486.2027.3111 PESSOAL CIVIL R$ 11. 000,0Õ 0280 •, SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 0280.1060325.2030.3111 PESSOALCIVIL $3.Q00,00 0280.1060275.2034.3111 TOTAL GERAL 1 PESSOAL CIVIL R$40.000,00 R$ 793.000,00 Artigo 2° - Como fonte de recursos para atender ao disposto no Artigo 10 desta Lei, o Executivo poderá dispor daqueles definidos no § 1, Inciso II, do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de niarço de 1964. • Artigo 30 - Esta Li entra ern vigor a partir de 01 de outubro de 2001, revogadas as disposições emcontrário, REFE1'fURAj0KL'AL DE PLANURh OVERNO DO MUNICÍPIO DE PLANURA ESTADO DE MINAS GERAIS Gestão 2001/2004- Desenvo1viiento com Seriedade Governo do Município dç Planura, 20 de novembro de MY. J Fuso ÚUIZ MARTINS Secretario & AdrSainisfraoo REETUR UN1C COMBRE COM Piu INAL ic&?7