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← Planura (MG)

norma nº 622/2001

Tipo Lei
Número / Ano 622 / 2001
Date 2001-11-20
EmentaAutoriza a suplementação de dotações do Orçamento do Exercí­cio Financeiro de 2001
native_id253

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

a.- 
lí 
GQVERNO DO MUNICÍPI 
ESTADO DE MINAS 
Gestão 200112004 - Desenvolvini 
LEI N°6: 
DE PLANURA 
ERAIS 
com Seriedade 
r 
Aui'oj A MENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO 
ORÇAMENTO DO cício FINANCEIRO DE 2001. 
J._ J•_4 
O Povo do Muniçípi de Planura, por seus representantes 
decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Artigo 1° - Fica ol Executivo Municipal autorizado a 
suplementar no corrente exercício de 2001 a importância de R$ 793.000,00 
(setecentos e noventa e três mil reais), ~ístribuídos nas seguintes dotações 
orçamentárias: , 
0211 DEPARTAMENTO 
AGRICULTURA E ZO AMBIENTE 
0211.0418111.2082.3111 PESSOAL CIVIL R$ 4.000,00 
0230 SETOR DE ADMIPIISTRAÇÃO 
0230.0307021.2008.3111 PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00 
0230.1582492.2009.3113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 70.000,00 
0230.1582495.2010.3251 INATIVOS R$ 7.000,00 
0230.1584492.2011.3280 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP R$ 12.000,00 
0240 SETOR DE RNANAS 
0240.0308030.2012.3111 PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00 
0240.030$033.2014.3261 JUROS DA DIVIDA - RUJ7000,00 
0240.0308033.2014.4351 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 
CONTRATADA 
R$ 15.000,00 
0250 SETOR DE EDUCAÇÃO 
0250.0842188.2017.3113 OBRIGAÇOES PA rRONAIS R$1O. 000,00 
0250.0842127.2053.3120 MERENDA ESCOLAR - MAT. DE 
CONSUMO 
R$ 21.000,00 
0250.0844239.2114.3132 TRANSPORTE UN/VERSITÁRÍO R$ 12.000,00 
GOVERNO DO MUNICIPI) DE PLANURA 
/ ESTADO DE MINAS ERAIS 
!Gestão 200112004 - 1)esenvolvun fio com Seriedade 
0251 1 FUNDO MANUTE4ÇÃ0 
DESENVOL V!MENrW 
FUNDAMENTAL El 
DO MAGISTÉRIO 
DO ENSINO 
VALORIZAÇÃO 
0251.0842188.2087.3111 PESSOAL CIVIL 1 R$ 75.000,00 
0251.0842188.2087.3120 MATERIAL DE COJSUMO R$ 3.000,00 
0251.0842188.2087.3132 OUTROS SER V/ÇctS E ENCARGOS R$ 5.000,00 
0251.0842188.2087.3221 TRANSFERÊNCIA t4_ UNIÃO T 
FUNDEF 
$ 20.000,00 
0251.0842188.2087.3222 TRANSFERÉKÏÕ7À 4 ESTADO - 
FUNDEF 
R$ 80.000,00 
0251.0842239.2089.3132 TRANSPORTE ESCOLAR - 50.000,00 
0251.0882492.2102.3113 OBRiGA ÇÔES PATRONAIS R$13.000,00 
0251.0884492.2104.3280 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 
0260 
R$ 6.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
0260.1375428.2025.3111 PESSOAL CIVIL j 150.000,00 
0260. 13754__.2025.313 OBRIGA Ç_ES PATRONAIS R$ 62. 000, 00 
0260.1375428.2025.3120 iLÃTÉJAL DE CONSUMO 7 20.000,00 
0260.1375428.2025.3131 UNERAÇÃO DE SERVIÇOS 
PESSOAIS 
R$ 15.000,00 
0270 15ÊJPÃkÃ.MENTO iLE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 
0270.1581486.2027.3111 PESSOAL CIVIL R$ 11. 000,0Õ 
0280 •, SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS 
0280.1060325.2030.3111 PESSOALCIVIL $3.Q00,00 
0280.1060275.2034.3111 
TOTAL GERAL 
1 PESSOAL CIVIL R$40.000,00 
R$ 793.000,00 
Artigo 2° - Como fonte de recursos para atender ao 
disposto no Artigo 10 desta Lei, o Executivo poderá dispor daqueles definidos no § 
1, Inciso II, do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, de 17 de niarço de 1964. 
• Artigo 30 - Esta Li entra ern vigor a partir de 01 de 
outubro de 2001, revogadas as disposições emcontrário, REFE1'fURAj0KL'AL DE PLANURh 
OVERNO DO MUNICÍPIO DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Gestão 2001/2004- Desenvo1viiento com Seriedade 
Governo do Município dç Planura, 20 de novembro de 
MY. J 
Fuso ÚUIZ MARTINS 
Secretario & AdrSainisfraoo 
REETUR UN1C 
COMBRE COM 
Piu 
INAL 
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