norma nº 631/2002

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Gestão 200112004 - Desenvolvimento com Seriedade 
AAlá 
PLANURA 
LEI N°0631/2002 
Autoriza a Suplementação de Dotações do Orçamento do 
exercício financeiro de 2002. 
O Povo do Município de Planura, por seus representantes decreta, e eu, em seu 
nome, sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar no corrente 
exercício de 2002 a importância de R$ 527.330,00 (Quinhentos e vinte e sete mil, 
trezentos e trinta reais) distribuídos nas seguintes Dotações Orçamentárias: 
0210 - GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA 
041220020- Supervisão e Coordenação Superior 
2004 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito e Secretaria 
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.390,00 
0250 - SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
123610188- Manutenção das Atividades com Ensino Regular Municipal 
2040 - Manutenção das Atividades com Ensino Regular Municipal 
33903000 - Material de Consumo R$ 45.000,00 
0250 - SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
123610188- Ensino Regular 
2040 - Manutenção das Atividades com Ensino Regular Municipal 
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 
0250 - SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
123610188- Ensino Regular 
2040 - Manutenção das Atividades com Ensino Regular Municipal 
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
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• GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PLANURA 
LL ESTADO DE MINAS GERAIS 
Gestão 200112004 — Desenvolvimento com Seriedade 
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PLANURA 
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0250 — SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
123610188- Ensino Regular 
2040 — Manutenção das Atividades com Ensino Regular Municipal 
33905200 — Obras e Instalações R$ 5.000,00 
0250 — SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
123650185- Creche 
2038 - Manutenção das Atividades da Creche 
33903000 — Material de Consumo R$ 35.000,00 
0250 - SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
123650185- Creche 
2038 - Manutenção das Atividades da Creche 
33903900 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
0250 — SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
123650190- Educação Pré-Escolar 
2039 — Manutenção das Atividades do Pré-Escolar 
33903000 — Material de Consumo R$ 25.000,00 
0250 — SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
123660213- Cursos de Suplência 
2045 — Manutenção das Atividades do Ensino Supletivo 
33901100 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00 
0250 — SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
123660213- Cursos de Suplência 
2045 — Manutenção das Atividades do Ensino Supletivo 
33903000 — Material de Consumo R$ 5.000,00 
0251 - FUNDO MANUT. DE DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL E 
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 
123610188- Ensino Regular 
2052 — Manut. das Ativ. e/ Ensino Fundamental e Formação do Cidadão 
3390390 — Material de Consumo R$ 27.940,00 
0251 — FUNDO MANUT. DE DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL E 
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 
123610188- Ensino Regular 
2052 - Manut. das Ativ. ei Ensino Fundamental e Formação do Cidadão 
33903000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
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$ GOVERNO DO MUNICIPIO DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Gestão 200112004 — Desenvolvimento com Seriedade PLANURA 
DeaeitVQIvInnnto com Saciedede 
0251 - FUNDO MANUT. DE DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL E 
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 
123610188- Ensino Regular 
2053 - Manut de Reciclagem Profissional do Ensino Fundamental 
33903000 — Material de Consumo R$ 5.000,00 
0260 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
103010428- Assistência Médica e Sanitária 
2056 - Manutenção das Atividades Da Secretaria Municipal de Saúde 
33903900 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 
0260 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
103010428- Assistência Médica e Sanitária 
2056 - Manutenção das Atividades Da Secretaria Municipal de Saúde 
33905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 115.000,00 
0270 - DEPTO MUNIC. DE ASSIT, SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 
082440486- Assistência Social Geral 
2070 — Manutenção de Atendimento de Assistência Social 
33903000 - Material de Consumo R$ 30.000,00 
0280 — SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
154520325- Limpeza Pública Urbana 
2082 — Manutenção das Atividades do Setor de Limpeza Pública 
33903000 - Material de Consumo R$ 20.000,00 
0280 — SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
154520575- Vias Urbanas 
2086 - Manutenção das Atividades de Conservação de Vias Urbanas 
33903000 - Material de Consumo R$ 30.000,00 
0280 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
154520328- Parque e Jardins 
2085 - Manutenção das Atividades de Conservação de Praças e Jardins 
33903000 -Material de Consumo R$ 10.000,00 
0280 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
154520575- Vias Urbanas 
1026 — Calçamentos ou Pavimentação em Logradouros 
44905100 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 
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GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Gestão 200112004 - Desenvolvimento com Seriedade PLANURA 
D...uwOíVlTnanto C04 S.fl.daS 
0280 — SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
154520575- Vias Urbanas 
1027 — Construção de Sarjetas Meio fios e Sarjetas 
44905100 — Obras e Instalações R$ 10.000,00 
0290 — SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM 
267820534- Estradas Vicinais 
2090 — Manutenção das Atividades do Setor de Estradas Vicinais 
33903000 — Material de Consumo R$ 20.000,00 
TOTAL.......................................................................................... J.$ 527330,041 
Artigo 2° — Como fonte de recursos para atender ao disposto no Artigo 1' desta 
Lei, o Executivo poderá dispor das anulações, totais ou parciais, das seguintes 
dotações do Orçamento vigente da Municipalidade para o Exercício de 2002: 
0210 — GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA 
041220020- Supervisão e Coordenação Superior 
2004 — Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito e Secretaria 
44905200 — Equipamentos e Material Permanente R$ 9.990,00 
0210 — GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA 
195730057- Informação Científica e Tecnológica 
2007 — Contribuições Correntes 
33504101 — Contribuições ao 1113AM R$ 3.490,00 
0211 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
206010014- Produção Vegetal 
2016 — Manutenção das Ativ. de Apoio a Agricultura 
33903900 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.990,00 
0211 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
206030103- Proteção a Flora e Fauna 
2018 — Manutenção das Ativ. de Proteção a Flora e Fauna 
33903900 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.990,00 
0211 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
185410106- Jardins Botânicos e Zoológicos 
1002 — Projeto de Obras, Implantação de Jardins Botênicos 
44905100 — Obras e Instalações R$ 4.990,00 
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GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PLANURA 
.1 ESTADO DE MINAS GERAIS 
Gestão 200112004 — Desenvolvimento com Seriedade PLANURA 
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0230 — SETOR DE ADMINISTRAÇÃO 
043310078- Proteção ao Servidor Municipal 
2030 — Manutenção das Atividades Relacionadas com Seguro dos Servidores 
33903905 — Pagamento de Seguro dos Servidores Municipais R$ 14990,00 
0230 — SETOR DE ADMINISTRAÇÃO 
046950065- Promoção do Turismo 
1003 - Projetos para Implantação do Turismo 
44905103 — Obras e Instalações R$ 9.990,00 
0230 — SETOR DE ADMINISTRAÇÃO 
046950065- Promoção do Turismo 
— 2025 — Manutenção das Ativ. c/ Implantação do Turismo 
33903600 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.990,00 
0230 — SETOR DE ADMINISTRAÇÃO 
046950065- Promoção do Turismo 
2025 — Manutenção das Ativ. ei Implantação do Turismo 
33903600 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.990,00 
0230 — SETOR DE ADMINISTRAÇÃO 
046950065- Promoção do Turismo 
2029 - Aquisição de Área para Implantação de Pólos Turísticos 
45906100 — Aquisição de Imóveis R$ 2.990,00 
0250 — SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
128430033- Serviço da Dívida Contratada Interna 
2041 — Pagamento de Juros/Amortização da Dívida Contratada 
32902100 — Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 9.990,00 
0250 — SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
123610188- Ensino Regular 
1008 - Construção e Ampliação e Melhorias em Prédios das Escolas 
44905100 — Obras e Instalações R$ 1.999,00 
0250 — SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
123610188- Ensino Regular 
2040 — Manutenção das Atividades com Ensino Regular Municipal 
31909400 — Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 19.000,00 
0250 — SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
123610495- Previdência Social a inativos e Pensionistas 
2043 — Manutenção do Pagto de Inativos e Pensionistas 
31900300 -Pensões R$ 1.990,00 
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GOVERNO DO MUNICIPIO DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Gestão 200112004 — Desenvolvimento com Seriedade PLANURA 
øa..rrVOlVlflICfltC com Soq$*dad. 
0250 — SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
123650185- Creche 
2038 — Manutenção das Atividades da Creche 
44909200 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 999,00 
0250 — SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
123650190- Educação Pré—Escolar 
2039 — Manutenção das Atividades do Pré-Escolar 
44905200 — Equipamentos e Material Permanente R$ 2.999,00 
0250 — SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
123660213- Cursos de Suplência 
2045 — Manutenção das Atividades do Ensino Supletivo 
33903600 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 999,00 
0250 — SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
123660213- Cursos de Suplência 
2045 — Manutenção das Atividades do Ensino Supletivo 
44905200 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1 999,00 
0250 — SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
278120224- Desporto Amador 
2046 — Manutenção das Atividades Relacionadas com o Desporto Amador 
44905200 — Equipamentos e Material Permanente R$ 19.990,00 
0250 - SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
278120224- Desporto Amador 
2046 — Manutenção das Atividades Relacionadas com o Desporto Amador 
44906100 — Aquisição de Imóveis R$ 1.999,00 
0251 — FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO 
FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 
123610188- Ensino Regular 
2052 — Manutenção das Atividades com o Ensino Fund. Formação do Cidadão 
31909400 — Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 
0260 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
103010428- Assistência Médica Sanitária 
2060 — Manut. De Contribuições a Diversos Entidade de Saúde 
33504100 — Contribuições R$ 9.990,00 
0260 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
103010428- Assistência Médica Sanitária 
2061 — Manut. De Contribuições ao Fundo Municipal de SAúde 
33504107 — Contribuições ao Fundo Municipal de Saúde R$ 9.990,00 
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GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PLANURA 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
Gestão 200112004 — Desenvolvimento com Seriedade PLANURA 
Do,*nvolvinnflto co 
0260 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
103010447- Abastecimento D'água 
1017 - Construção e Ampliação da Rede de Distribuição de Agua 
44905100 - Obras e Instalações R$ 1.990,00 
0260 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
103010447- Abastecimento D'água 
2062 — Manutenção das Atividades de Distribuição de Água 
33903000 — Material de Consumo R$ 990,00 
0260 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
103010447- Abastecimento D'água 
2062 — Manutenção das Atividades de Distribuição de Agua 
33903600 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 990,00 
0260 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
103010447- Abastecimento D'água 
2062 — Manutenção das Atividades de Distribuição de Agua 
33903600 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 990,00 
0260 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
103010447- Abastecimento D'água 
2062 — Manutenção das Atividades de Distribuição de Agua 
44504201 — Auxílios R$ 990,00 
0260 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
103010428- Assistência Médica Sanitária 
1015 — Construção Ampliação Hospital e Unidade de Saúde 
44905100 — Obras e Instalações R$ 19.990,00 
0260 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
106040087- Defesa Sanitária Animal 
1016 — Construção e Ampliação do Matadouro Municipal 
44905100 — Obras e Instalações R$ 900,00 
0270 — DEPTO MUNIC. DE ASSIT. SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 
113340477- Ordenamento do Emprego e a Renda 
2076 — Manutenção da Política de Emprego e a Renda 
44905200 — Equipamento e Material Permanente R$ 9.990,00 
0270 - DEPTO MLJNIC. DE ASSIT. SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 
164820316- Habitações Urbanas 
2079 — Manutenção da Conlrib. Pio Fundo Municipal de Habitação Popular 
33304100 -Contribuições R$ 4.999,00 
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GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Gestão 200112004 - Desenvolvimento com Seriedade PLANU RA 
0270 - DEPTO MUNIC. DE ASSIT. SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 
082440486- Assistência Social Geral 
1021 - Construção Da Sede do Projeto Conviver da 3 Idade 
44905100 - Obras e instalações R$ 5 990,00 
0270 - DEPTO MUN1C. DE ASSIT. SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 
082440486- Assistência Social Geral 
1022 - Construção do Albergue Municipal 
44905100 - Obras e Instalações R$ 1.990,00 
0270 - DEPTO MUNIC. DE ASSIT. SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 
082440486- Assistência Social Geral 
2066 - Manutenção das Atividades do Albergue Municipal 
44906100 - Aquisição de Imóveis R$ 1.990,00 
0270 - DEPTO MUNIC, DE ASSIT, SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 
082440486- Assistência Social Geral 
2074 - Manutenção de Contribuição ao Fundo Municipal de Assistência Social 
33404109 - Contribuições R$ 9.990,00 
0270 - DEPTO MIJNIC. DE ASSIT. SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 
112710492- Previdência Social a Segurados 
2078 - Manutenção de Apoio p1 Implantação do Posto do INSS 
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.990,00 
0270 - DEPTO MUNIC. DE ASSIT. SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 
112710492- Previdência Social a Segurados 
2078 - Manutenção de Apoio p1 Implantação do Posto do INSS 
3390390 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.990,00 
0280 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
154520327- Iluminação Pública 
1031 - Construção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 
44905100 -Obras e Instalações R$ 19.990,00 
0280 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
154520328- Parques e Jardins 
1032 - Construção e Melhoramento em Praças e Jardins 
44905100 - Obras e instalações R$ 9.990,00 
0280 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
154520328- Parques e Jardins 
1033 - Urbanização Arborização da BR 364 
44905100 - Obras e Instalações R$ 4.990,00 
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GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Gestão 200112004 - Desenvolvimento com Seriedade PLANURA 
0280 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
154520328- Parques e Jardins 
2085 - Manutenção das Atividades de Conservação de Praças e Jardins 
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.990,00 
0280 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
164810269- Manut. das Atividades de Melhoria na Eletrificação Rural 
2087 - Manutenção das Ativ. de Melhoria na Eletrificação Rural 
44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 990,00 
0280 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
154520574- Vias Expressas 
- 1034 - Construção de Avenida Marginal 
44905100 -Obras e Instalações R$ 17.210,00 
0280 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
154520575- Vias Urbanas 
1028 - Construção de Muros em Terrenos Baldios 
44905100 - Obras e Instalações R$ 9.990,00 
0280 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
158130228- Parques Recreativos e Desportivos 
1044 - Obras de Construção do Parque do Peão de Planura 
44905100 - Obras e Instalações R$ 9.990,00 
0280 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
158130228- Parques Recreativos e Desportivos 
1045 - Obras de Construção do Clube Recreativo de Municipal 
44905100 - Obras e Instalações R$ 4.990,00 
0280 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
154520325- Limpeza Pública Urbana 
2082 - Manutenção das Atividades do Setor de Limpeza Pública 
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$_30.000,00 
0280 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
154520575- Vias Urbanas 
2086 - Manutenção das Atividades de Conservação de Vias Urbanas 
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 
0280 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
158130364- Empreendimentos Turísticos 
1043 - Obras de Embelezamento p1 Exploração do Turismo no Lago de Furnas 
44905100 - Obras e Instalações R$ 9.990,00 
Página 9 
1IE 
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Gestão 200112004 — Desenvolvimento com Seriedade 
AL 
PLANURA 
c. 
0280 — SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
158130364- Empreendimentos Turísticos 
1035 — Melhoramento da Condição de Habitação do Homem do Campo 
44905100 - Obras e Instalações R$ 900,00 
0280 — SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
164820316- Habitações Urbanas 
1036 — Construção e Comere. De Casa Populares 
44905100 — Obras e Instalações R$ 9.990,00 
0280 — SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
175120448- Saneamento Geral 
1038 - Construção Ampliação e Melhoramento em Galerias de Agua Pluviais 
44905100 — Obras e Instalações R$ 10.000,00 
0280 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
267810524- Controle e Segurança do Aeroporto Municipal 
2088 — Manutenção das Atividades do Aeroporto Mimicipal 
31901100 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1, 990,00 
0280 — SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
267810524- Controle e Segurança do Aeroporto Municipal 
2088 — Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal 
31903000 — Material de Consumo R$ 1, 990,00 
0280 — SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
267810524- Controle e Segurança do Aeroporto Municipal 
2088 — Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal 
31903600 — Outros Serviços de Pessoa Física R$ 1.990,00 
0280 — SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
267810524- Controle e Segurança do Aeroporto Municipal 
2088 — Manutenção das Atividades do Aeroporto Municipal 
44905200 — Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 2.990,00 
0280 — SETOR DE. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
267820532- Terminais Rodoviários 
1042 — Ampliação e Melhoramento do Terminal Rodoviário 
44905100 — Obras e instalações R$ 9.260,00 
0280 — SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
154510323- Planejamento Urbano 
1025 - Construção de Centros Comunitários 
44905100 — Obras e Instalações R$ 4.999,00 
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ríiíi GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Gestão 200112004 - Desenvolvimento com Seriedade 
0280 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
154510575- Vias Urbanas 
1024 - Obras de Abertura e Prolongamento de Vias de Acesso ao Rio Grande 
44905100 - Obras e Instalações R$ 19.999,00 
0280 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
154520325- Limpeza Pública Urbana 
2082 - Manutenção das Atividades do Setor de Limpeza Pública 
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.999,00 
0280 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
276810524- Controle e Segurança do Aeroporto 
1041 - Obras e Recapeamento da Pista do Aeroporto Municipal 
44905100 - Obras e Instalações R$ 19.990,00 
0290 - SETOR MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 
267820534- Estradas Vicinais 
1047 - Construção de Pontes, Mata Burros em Estradas Vicinais 
44905100 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 
0290 - SETOR DE ESTRADA DE RODAGEM 
267820534- Estradas Vicinais 
2090 - Manutenção das Atividades do Setor de Estradas de Rodagem 
44905200 - Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 20.000,00 
T(IEl'A1_4 ........................................................................................14S 527.330 900 
Artigo 3° - Os Recursos autorizados no Artigo V, não serão incluidos nos 
cálculos do parâmetro contido no Inciso 11 artigo 40 da Lei Municipal n" 625/2001. 
Artigo 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Governo do ftnicípio Oe Planura, 24 de Julho de 2002 
I'vunicipa1 
FAUSTO 4.iUI1ART1NS 
Secretario de Administração 
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