norma nº 686/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N.° 686, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRABALHO DE RECUPERAÇÃO 
ECOLÓGICA EDUCACIONAL VOLUNTÁRIO ORGANIZADO - TREEVO. 
A Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.1 Fica reconhecida de utilidade pública, a Associação 
Trabalho de Recuperação Ecológica Voluntário Organizado - TREEVO, com sede 
nesta cidade de Planura, Estado de Minas Gerais, à Rua Frutal, 812, Vila Olímpica, 
inscrita no CNPJ sob o n. °05.828.06710001-32, entidade de direito privado, sem fins 
lucrativos, instituída para exercer atividades ecológicas e educacionais. 
Art. 2.° Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Planura, 02 de setembro de 2003. 
A~REC11D0EjA MARIALVA 
Prefeito MunicaI\ 
bôDoMTrG6s GUILÁERME 
Diretor Geral