norma nº 689/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N.° 689, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003. 
CRIA A BANDA MARCIAL ESTUDANTIL DE PLANURA. 
A Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.0 Fica criada a Banda Marcial Estudantil de Planura, que 
terá por objetivo despertar no estudante Planurense o gosto pela música, noções 
fundamentais de ritmo e melodia, proporcionando uma ocupação sadia e 
demonstrando, na prática, o valor do trabalho em equipe. 
Art. 2. 1A Banda Marcial Estudantil de Planura será vinculada a 
Diretoria de Educação. Cultura, Esporte e Lazer, cujo responsável pela área ficará 
encarregado de coordenar e executar os trabalhos relativos à Banda Marcial, para 
que atinja seus objetivos. 
Art. 3.° Será objeto de Decreto do Executivo os atos regulatórios 
de formação da Banda Marcial, a escolha de suas insígnias e de seu instrutor. 
Art. 4. 0Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Planura, 22 de outubro de 2003. 
APARECIDO MARIA DA SILVA 
Prefeito MunicipiI 
RONÃ E 
Diretor Geral