norma nº 691/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N.° 691, DE 27 DE OUTUBRO DE 2003. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS 
DE IMÓVEIS E MORADORES DA VILA RESIDENCIAL DE PLANURA. 
A Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.° Fica declarado de utilidade pública a Associação dos 
Proprietários de Imóveis e Moradores da Vila Residencial de Planura, entidade 
civil sem fins lucrativos, com sede nesta cidade. 
Art. 2.° Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Planura. 27 de outubro de 2003. 
APARECIDO MARIA DA SILVA 
Prefeito MunicipaI'. 
Ro LDO OMIN .0 GUILHEME 
Diretor Geral