| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 696 / 2003 |
| Date | 2003-12-12 |
| Ementa | Autoriza a Denominação de Logradouro Público |
| native_id | 350 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA r ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.° 696,DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 Autoriza a Denominação de Logradouro Público. A Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.0 Fica o Poder Executivo autorizado a denominar MIRIAN NEGRÃO SILVA, uma Rua, Avenida ou Logradouro Público desta cidade. Parágrafo Único. O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local para essa denominação e providenciará a confecção de placas denominativas, em data a ser oportunamente marcada. Art. 2. ° Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Planura, 12 de dezembro de 2003. APARECIDO MARIA D Ka A Prefeito Munic RoNtbo OMIN& GU'iÍHkRME Diretor-Geral \