br-locleg corpus explorer

← Planura (MG)

norma nº 696/2003

Tipo Lei
Número / Ano 696 / 2003
Date 2003-12-12
EmentaAutoriza a Denominação de Logradouro Público
native_id350

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
r 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N.° 696,DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 
Autoriza a Denominação de Logradouro Público. 
A Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.0 Fica o Poder Executivo autorizado a denominar MIRIAN NEGRÃO 
SILVA, uma Rua, Avenida ou Logradouro Público desta cidade. 
Parágrafo Único. O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local 
para essa denominação e providenciará a confecção de placas denominativas, em data 
a ser oportunamente marcada. 
Art. 2. ° Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Planura, 12 de dezembro de 2003. 
APARECIDO MARIA D
Ka
A 
Prefeito Munic 
RoNtbo OMIN& GU'iÍHkRME 
Diretor-Geral \ 

open original →