norma nº 697/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N.° 697,DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 
Autoriza a Denominação de Logradouro Público. 
A Câmara Municipal de Planura. Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1. 0Fica o Poder Executivo autorizado a denominar OCLÉCIO 
MARTINS, uma Rua, Avenida ou Logradouro Público desta cidade. 
Parágrafo Único. O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local 
para essa denominação e providenciará a confecção de placas denominativas, em data 
a ser oportunamente marcada. 
Art. 2. 0Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Planura, 12 de dezembro de 2003. 
A2RE O MARIA D VA 
o Munici ai 
/ 
R0 MIN GUILH R 
Diretor-Geral