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norma nº 707/2004

Tipo Lei
Número / Ano 707 / 2004
Date 2004-04-22
EmentaAutoriza a denominação de Logradouro Público
native_id361

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N.° 707, DE 22 DE ABRIL DE 2004. 
AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. 
A Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1. 0Fica o Poder Executivo autorizado a denominar REINALDO 
BOTELHO, uma Rua, Avenida ou Logradouro Público desta cidade. 
Parágrafo Único. O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local 
para essa denominação e providenciará a confecção de placas denominativas, em data 
a ser oportunamente marcada. 
Art. 2. °Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Planura. 22 de abril de 2004. 
APARECIDO MARIA 
Prefeito Munickal \ 
RoDõtoMIds GUILRERME 
Diretor-Geral 

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