| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 707 / 2004 |
| Date | 2004-04-22 |
| Ementa | Autoriza a denominação de Logradouro Público |
| native_id | 361 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.° 707, DE 22 DE ABRIL DE 2004. AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. 0Fica o Poder Executivo autorizado a denominar REINALDO BOTELHO, uma Rua, Avenida ou Logradouro Público desta cidade. Parágrafo Único. O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local para essa denominação e providenciará a confecção de placas denominativas, em data a ser oportunamente marcada. Art. 2. °Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Planura. 22 de abril de 2004. APARECIDO MARIA Prefeito Munickal \ RoDõtoMIds GUILRERME Diretor-Geral