| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 726 / 2005 |
| Date | 2005-10-10 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Planura Projeto Resgate |
| native_id | 388 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.° 7269 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Declara de Utilidade Pública o "Planura Projeto Resgate" A Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, por seus representantes decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.° Fica declarada de utilidade pública, o "Planura Projeto Resgate", com sede nesta cidade de Planura, Estado de Minas Gerais, à Avenida Prata, n° 463, Centro, inscrita no CNPJ sob o n° 07.242.614/0001-29, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, instituída para exercer atividades educacionais e assistenciais. Art. 2.° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Planura, 10 de novembro de 2005. HUMBERTQ'ÚOMÉ FERREIRA Prefeito Municipal 'FAUSTO Luiz MARTINS Chefe de Gabinete