| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2006 |
| Date | 2006-07-13 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 004, de 22 de março de 2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA ESTADO DE MINAS GERAIS Vivendo um Novo Tempo! PREFEITURA DE PLANURA Vivendo um Novo Tempo! LEI COMPLEMENTAR N.° 010, DE 13 DE JULHO DE 2006. Altera a Lei Complementar n.° 004, de 22 de Março de 2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Planura e dá outras providências. A Câmara Municipal de Planura, por seus representantes aprovou, e eu em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 10 - A Lei Complementar n°. 004, de 22 de março de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5 0 - Fica fazendo parte da presente Lei Complementar os seguintes Anexos: 1 - Anexo I - Quadro de Pessoal - Regime Estatutário - Efetivos II - Anexo II - Quadro de Pessoal - Regime Estatutário - Comissionados - Geral III - Anexo III - Quadro de Pessoal - Regime Estatutário - Efetivo - Magistério IV - Anexo IV - Qúadro de Pessoal - Regime Estatutário - Comissionado - Magistério V - Anexo V - Quadro de Pessoal - Inativos VI - Anexo VI - Abreviaturas usadas no item requisitos de escolaridade VII - Anexo VII - Junta do Serviço Militar VIII - Anexo VIII - Tabela de Cargos de Provimento efetivo que foram redenomina dos IX - Anexo IX - Abreviações de Conselhos de Classe X - Anexo X - Relação de cargos a serem extintos na vacância XI - Anexo XI - Relação de Função Gratificada (NR) XII - Anexo XII - Relação de Função Gratificada - Magistério (NR) PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA ESTADO DE MINAS GERAIS Vivendo um Novo Tempo! .414D, 14V PREFEITURA DE PLANURA Vivendo um Novo Tempo! Art.6'' - A - Os Cargos criados nos Anexos XI e XII somente poderão ser lotados por servidores efetivos. Art. 6° - B - O valor da Função Gratificada constante no Anexo XI e XII será concedida ao servidor juntamente com seu salário base, não fazendo parte integrante do salário base para nenhum fim. Art.2° - Fica Fazendo parte integrante da Lei Complementar 04/2005 os Anexo XI e XII. Art.3° - O quadro de cargos constante no Anexo II da Lei 04/2005 criado especialmente para a Secretaria Municipal de Saúde, passa a vigorar da seguinte forma: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Denominação do cargo Quantidade de cargos símbolo Vencimento Secretário Municipal de Saúde 01 CC1 2.800,00 Diretor Clínico 01 CCE3 2.600,00 Chefe do Departamento de Saúde Pública 01 CC2 1.800,00 Art. 4 0 - O Anexo II da Lei 04/2005 passa a vigorar com a inclusão do respectivo quadro de cargos lotados na Secretaria de Assistência e Promoção Social: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 41, PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA ESTADO DE MINAS GERAIS Vivendo um Novo Tempo! PREFEITURA DE PLANURA Vivendo um Novo Tempo! Denominação do cargo Quantidade de cargos símbolo Vencimento Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social 01 CC1 2.800,00 Chefe do Departamento de Assistência e Promoção Social 01 CC2 1.800,00 Chefe do Setor de Atendimento ao Idoso à criança e ao adolescente 01 CC3 1.100,00 Chefe do setor de Atendimento ao trabalhador e às Pessoas Carentes 01 CC3 1.100,00 Art. 5 0 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogada às disposições em contrário. Prefeitura ai de Planura, 13 de julho de 2006. Hu FERREIRA Prefe D\ 2 LY FAUSTO LUIZ MARTINS Chefe de Gabinete OIN O'N ANEXO XI PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA ESTADO DE MINAS GERAIS Vivendo um Novo Tempo! QUADRO DE PESSOAL _ FUNÇÃO GRATIFICADA - ( somente servidores efetivos podem ser nomeados) PREFEITURA DE PLANURA ~do um Nova rempol GABINETE DE PREFEITO Denominação do cargo Quantidade de cargos Símbolo Valor da FG Assessor de Gabinete A 01 FG 1 100,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL Denominação do cargo Quantidade de cargos símbolo Valor da FG Chefe do Posto de Saúde 01 FG 2 250,00 Assessor da Unidade Médica FG 3 200,00 Assessor do Posto de Saúde .... FG 3 200,00 Assessor da Unidade Básica de Saúde FG 3 200,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Denominação do cargo Quantidade de cargos Símbolo Valor da FG Assessor Operacional 01 FG 4 315,00 , eN 0'1 ANEXO XII PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA ESTADO DE MINAS GERAIS Vivendo um Novo Tempo! QUADRO DE PESSOAL FUNÇÃO GRATIFICADA - MAGISTÉRIO- ( somente servidores efetivos podem ser nomeados) PESSOAL DO MAGISTÉRIO PREFEITURA DE PLANURA Vivendo um Novo Tempo! Denominação do Cargo Qtde de Cargos Símbolo Valor da Função Gratificada Supervisora Educacional 01 FG 5 120,00 Assessora Escolar 01 FG 6 64,00 )