norma nº 748/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Vivendo uni Novo Tempo! 1IFII1UtA DE 
PLANURA 
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LEI N° 748, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 
"Dá a denominação de CONJUNTO HABITACIONAL OSVALDO DE 
PAULA E SILVA a um Logradouro Público, Bairro ou Conjunto 
Habitacional do município de Planura e dá outras providências". 
O Povo do Município de Planura, por seus representantes, decreta, e eu, 
em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1° - Fica denominado "CONJUNTO HABITACIONAL OSVALDO DE 
PAULA E SILVA", o imóvel urbano denominado "QUADRA 711 , localizado no 
Bairro Vila Paiva, nas confluências das Ruas: Rua Fronteira, Rua Patrocínio, 
Rua João Januário da Silva e Rua Paulo Brinck, nesta cidade de Planura. 
Artigo 20 -. O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, 
em data a ser oportunamente marcada. 
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal d 
A 
H 
~U~ZMARTINS 
Oficial de Administração 
22 de novembro de 2006. 
Rua Monte Carmelo, n° 448 - Centro - Telefone (34) 3427-2100 - pmplanura@netsite.com.br - Planura-MG