norma nº 13/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Vivendo um Novo Tempo! 
LEI COMPLEMENTAR N.° 013, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007. 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
Vivenda um Novo Tempo! 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA À 
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, COM A 
POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DIRETAMENTE ÀS FAMÍLIAS 
CARENTES BENEFICIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Planura, através de seus representantes aprova, e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Ficam autorizadas as doações à Companhia de Habitação do Estado de 
Minas Gerais para fins de construção de casas populares e ocupação urbana, com a 
possibilidade de doação diretamente às famílias carentes beneficiadas, as áreas dos imóveis 
urbanos descritos abaixo: 
I) QUADRA 103, situada entre as ruas Araxá, Estrela do Sul e Monte Carmelo, no 
bairro Vila Olímpica, à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais com 
destinação exclusiva de construção de casas populares, os seguintes lotes: 
LOTE 581 A — Um terreno urbano de formato retangular com área de 400,00 m2 ( 
10,00 x 40,00 m ) , situado na quadra 103 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Araxá, com as seguintes medidas e 
confrontações: Pela frente 10,00 metros com a Rua Araxá, pelo lado direito ( de quem olha 
do fundo do lote para a rua) 40,00 metros com o lote 581, pelos fundos 10,00 metros com 
o lote 582 e finalmente pelo lado esquerdo 40,00 metros com os lotes 548, 548 A e 547 C, 
sendo 10,00 metros com o lote 548, 10,00 metros com o lote 548 A e 20,00 metros com o 
lote 547 C. 
LOTE 547 — Um terreno urbano de formato retangular com área de 200,00 m2 ( 
10,00 x 20,00 m), situado na quadra 103 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Araxá esquina com a Rua Monte Carmelo com 
as seguintes medidas e confrontações: Pela frente 10,00 metros com a Rua Araxá, pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) 20,00 metros com o lote 547 A, 
pelos fundos 10,00 metros com o lote 548 e finalmente pelo lado esquerdo 20,00 metros 
com a Rua Monte Carmelo. 
Rua Monte Carmelo, n° 448 - Centro - Telefone (34) 3427-2100 - pmplanura@netsite.com.br - Planura-NIG 
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Vivendo um Novo Tempo! PREFEITURA DE 
PLANURA 
Vikencia um NOVO Tempo! 
LOTE 547 A - Um terreno urbano de formato retangular com área de 200,00 m2 ( 
10,øøx 20,00 m), situado na quadra 103 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Araxá com as seguintes medidas e 
confrontações: Pela frente 10,00 metros com a Rua Araxá, pelo lado direito ( de quem olha 
do fundo do lote para a rua) 20,00 metros com o lote 547 B, pelos fundos 10,00 metros 
com o lcte 548 e finalmente pelo lado esquerdo 20,00 metros com o lote 547. 
LOTE 547 B - Um terreno urbano de formato retangular com área de 200,00 m2 ( 
10,00 x 20,00 m), situado na quadra 103 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Araxá com as seguintes medidas e 
confrontações: Pela frente 10,00 metros com a Rua Araxá, pelo lado direito ( de quem olha 
do fundo do lote para a rua) 20,00 metros com o lote 547 C, pelos fundos 10,00 metros 
com o lote 548 e finalmente pelo lado esquerdo 20,00 metros com o lote 547 B. 
LOTE 547 C - Um terreno urbano de formato retangular com área de 200,00 m2 ( 
10,00 x 20,00 m), situado na quadra 103 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Araxá com as seguintes medidas e 
confrontações: Pela frente 10,00 metros com a Rua Araxá, pelo lado direito ( de quem olha 
do fundo do lote para a rua) 20,00 metros com o lote 581 A, pelos fundos 10,00 metros 
com o lote 548 e finalmente pelo lado esquerdo 20,00 metros com o lote 547 B. 
LOTE 548 - Um terreno urbano de formato retangular com área de 400,00 m2 ( 
10,00 x 40,00 m ), situado na quadra 103 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Monte Carmelo com as seguintes medidas e 
confrontações: Pela frente 10,00 metros com a Rua Monte Carmelo, pelo lado direito ( de 
quem olha do fundo do lote para a rua) 40,00 metros com os lotes 547, 547 A, 547 B e 547 
C, sendo 10,00 metros como lote 547, 10,00 metros com o lote 547 A, 10,00 metros com o 
lote 547B e 10,00 metros com o lote 547 C, pelos fundos 10,00 metros como lote 581 A e 
finalmente pelo lado esquerdo 40,00 metros com o lote 548 A. 
LOTE 548 A - Um terreno urbano de formato retangular com área de 400,00 m2 ( 
10,00 x 40,00 m), situado na quadra 103 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Monte Carmelo com as seguintes medidas e 
confrontações. Pela frente 10,00 metros com a Rua Monte Carmelo, pelo lado direito ( de 
quem olha do fundo do lote para a rua) 40,00 metros com o lote 548, pelos fundos 10,00 
metros com o lote 581 A e finalmente pelo lado esquerdo 40,00 metros com o lote 549. 
LOTE 549 - Um terreno urbano de formato retangular com área de 400,00 m2 ( 
10,00 x 40,00 m ), situado na quadra 103 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Monte Carmelo com as seguintes medidas e 
confrontações. Pela frente 10,00 metros com a Rua Monte Carmelo, pelo lado direito ( de 
quem olha do fundo do lote para a rua) 40,00 metros com o lote 548 A, pelos fundos 
10,00 metros com o lote 582 e finalmente pelo lado esquerdo 40,00 metros com o lote 549 
A. 
Rua Monte Carmelo, n° 448 - Centro - Telefone (34) 3427-2100 - pmplanura@netsite.com.br - Planura-ÂG 
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PLANURA 
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LOTE 549 A - Um terreno urbano de formato retangular com área de 400,00 m2 ( 
1O,00 .x 40,00 m), situado na quadra 103 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Monte Carmelo com as seguintes medidas e 
confrontações. Pela frente 10,00 metros com a Rua Monte Carmelo, pelo lado direito ( de 
quem olha do fundo do lote para a rua) 40,00 metros com o lote 549, pelos fundos 10,00 
metros com o lote 582 e finalmente pelo lado esquerdo 40,00 metros com os lotes 550, 550 
A, 550 13 e 550 C, sendo 10,00 metros com o lote 550, 10,00 metros com o lote 550 A, 
10,00 metros com o lote 550 B e 10,00 metros com o lote 550 C. 
LOTE 550 - Um terreno urbano de formato retangular com área de 200,00 m2 ( 
10,00 x 20,00 m), situado na quadra 103 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Estrela do Sul esquina com a Rua Monte 
Carmelo com as seguintes medidas e confrontações. Pela frente 10,00 metros com a Rua 
Estrela do Sul, pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) 20,00 metros 
com a Rua Monte Carmelo, pelos fundos 10,00 metros com o lote 549 A e finalmente pelo 
lado esquerdo 20,00 metros com o lote 550 A. 
LOTE 550 A - Um terreno urbano de formato retangular com área de 200,00 m2 ( 
10,00 x 20,00 m), situado na quadra 103 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Estrela do Sul com as seguintes medidas e 
confrontações. Pela frente 10,00 metros com a Rua Estrela do Sul, pelo lado direito ( de 
quem olha do fundo do lote para a rua) 20,00 metros com o lote 550, pelos fundos 10,00 
metros com o lote 549 A e finalmente pelo lado esquerdo 20,00 metros com o lote 550 B. 
LOTE 550 B - Um terreno urbano de formato retangular com área de 200,00 m2 ( 
10,00 x 20,00 m), situado na quadra 103 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Estrela do Sul com as seguintes medidas e 
confrontações. Pela frente 10,00 metros com a Rua Estrela do Sul, pelo lado direito ( de 
quem olha do fundo do lote para a rua) 20,00 metros com o lote 550 A, pelos fundos 10,00 
metros com o lote 549 A e finalmente pelo lado esquerdo 20,00 metros com o lote 550 C. 
LOTE 550 C - Um terreno urbano de formato retangular com área de 200,00 m2 ( 
10,00 x 20,00 m), situado na quadra 103 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Estrela do Sul com as seguintes medidas e 
confrontações. Pela frente 10,00 metros com a Rua Estrela do Sul, pelo lado direito ( de 
quem olha do fundo do lote para a rua) 20,00 metros com o lote 550 B, pelos fundos 10,00 
metros com o lote 549 A e finalmente pelo lado esquerdo 20,00 metros com o lote 582. 
LOTE 582 - Um terreno urbano de formato retangular com área de 400,00 m2 ( 
10,00 x 40,00 m), situado na quadra 103 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Estrela do Sul com as seguintes medidas e 
confrontações. Pela frente 10,00 metros com a Rua Estrela do Sul, pelo lado direito ( de 
quem olha do fundo do lote para a rua) 40,00 metros com os lotes 550 C, 549 A e 549, 
sendo 20,00 metros com o lote 550 C, 10,00 metros com o lote 549 A e 10,00 metros com 
Rua Monte Carmelo, n° 448 - Centro - Telefone (34) 3427-2100 - pmplanura@netsite.com.br - Planura-1\47G 
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o lote 549, pelos fundos 10,00 metros com o lote 581 A e finalmente pelo lado esquerdo 
40,00 metros com o lote 582 A. 
LOTE 582 A — Um terreno urbano de formato retangular com área de 400,00 m2 ( 
10,00 x 40,00 m), situado na quadra 103 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Estrela do Sul com as seguintes medidas e 
confrontações. Pela frente 10,00 metros com a Rua Estrela do Sul, pelo lado direito ( de 
quem olha do fundo do lote para a rua) 40,00 metros com o lote 582, pelos fundos 10,00 
metros com o lote 581 e finalmente pelo lado esquerdo 40,00 metros com o lote 587. 
II) QUADRA 110-A e 110-B, situado entre as ruas Jerônimo Luiz Borges, Estrela 
do Sul, Ituiutaba e Conquista no bairro Vila Olímpica, à Companhia de Habitação do 
Estado de Minas Gerais com destinação exclusiva de construção de casas populares, os 
seguintes lotes: 
a) QUADRA 110-A: 
LOTE 1 — Possui 10,00m de frente para a Rua Estrela do Sul. Confronta com o lote 
2 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua ) que mede 17,25m. 
Confronta ao fundo com o lote 9, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com a 
Rua Ituiutaba, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 2 — Possui 10,00m de frente para a Rua Estrela do Sul. Confronta com o lote 
3 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua ) que mede 17,25m. 
. Confronta ao fundo com o lote 10, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o 
lote 1, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 3 — Possui 10,00m de frente para a Rua Estrela do Sul. Confronta com o lote 
4 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua ) que mede 17,25m. 
Confronta ao fundo com o lote 11, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o 
lote 2, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 4 — Possui 10,00m de frente para a Rua Estrela do Sul. Confronta com o lote 
5 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua ) que mede 17,25m. 
Confronta ao fundo com o lote 12, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o 
lote 3, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 5 — Possui 10,00m de frente para a Rua Estrela do Sul. Confronta com o lote 
6 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua ) que mede 17,25m. 
Confronta ao fundo com o lote 13, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o 
lote 4, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
• LOTE 6 — Possui 10,00m de frente para a Rua Estrela do Sul. Confronta com o lote 
7 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua ) que mede 17,25m. 
Rua Monte Carmelo, n° 448 - Centro - Telefone (34) 3427-2100 - pmplanura@netsite.com.br - Planura-AG 
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Confronta ao fundo com o lote 14, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o 
lote 5, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 7 — Possui 10,00m de frente para a Rua Estrela do Sul. Confronta com o lote 
8 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua ) que mede 17,25m. 
Confronta ao fundo com o lote 15, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o 
lote 6, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 8 — Possui 10,00m de frente para a Rua Estrela do Sul. Confronta com a Rua 
Conquista pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. 
Confronta ao fundo com o lote 16, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o 
lote 7, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 9 — Possui 10,00m de frente para a Rua A2. Confronta com a Rua Ituitaba 
pelo lado direito ( dequem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta 
ao fundo com o lote 1, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 10 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 10 — Possui 10,00m de frente para a Rua A2. Confronta com o lote 9 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 2, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo , com o lote 11 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 11 — Possui 10,00m de frente para a Rua A2. Confronta com o lote 10 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 3, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 12, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 12 — Possui 10,00m de frente para a Rua A2. Confronta com o lote 11 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 4 , medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 13, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 13 — Possui 10,00m de frente para a Rua A2. Confronta com o lote 12 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 5, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote14, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 14 — Possui 10,00m de frente para a Rua A2. Confronta com o lote 13 pelo 
lado direito.( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 6, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 15, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 15 — Possui 10,00m de frente para a Rua A2. Confronta com o lote 14 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
Rua Monte Camelo, n°448 - Centro - Telefone (34) 3427-2100 - pmplanura@netsite.com.br - Planura-I43 
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fundo com o lote 7, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 16, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 16 — Possui 10,00m de frente para a Rua A2. Confronta com o lote 15 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 8, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com a Rua Conquista, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
b) QUADRA 110-B: 
LOTE 17 — Possui 10,00m de frente para a Rua A2. Confronta com o lote 18 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 25, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com a Rua Ituiutaba, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 18 — Possui 10,00m de frente para a Rua A2. Confronta com o lote 19 pelo 
lado direito ('de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 26, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 17, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 19 — Possui 10,00m de frente para a Rua A2. Confronta com o lote 20 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 27, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 18, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 20 — Possui 10,00m de frente para a Rua A2. Confronta com o lote 21 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 28, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 19, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 21 — Possui 10,00m de frente para a Rua A2. Confronta com o lote 22 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 29, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 20, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 22 — Possui 10,00m de frente para a Rua A2. Confronta com o lote 23 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 30, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 21, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 23 -- Possui 10,00m de frente para a Rua A2. Confronta com o lote 24 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 31, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 22, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
Rua Monte Carmelo, n° 448 - Centro - Telefone (34) 3427-2100 - pmplanura@netsite.com.br - Planura-Ivk 
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LOTE 24 — Possui 10,00m de frente para a Rua A2. Confronta com a Rua 
Conquista pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. 
Confronta ao fundo com o lote 32, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o 
lote 23, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 25 — Possui 10,00m de frente para a Rua Jerônimo Luiz Borges. Confronta 
com a Rua Ituiutaba pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua ) que 
mede 17,25m. Confronta ao fundo com o lote 17, medindo 10,00m. Confronta pelo lado 
esquerdo com o lote 26, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 26 — Possui 10,00m de frente para a Rua Jerônimo Luiz Borges. Confronta 
com o lote 25 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 
17,25m. Confronta ao fundo com o lote 18, medindo 10,00m. Confronta pelo lado 
esquerdo com o lote 27, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 27 — Possui 10,00m de frente para a Rua Jerônimo Luiz Borges. Confronta 
com o lote 26 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 
17,25m. Confronta ao fundo com o lote 19, medindo 10,00m. Confronta pelo lado 
esquerdo com o lote 28, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 28 — Possui 10,00m de frente para a Rua Jerônimo Luiz Borges. Confronta 
com o lote 27 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 
17,25m. Confronta ao fundo com o lote 20, medindo 10,00m. Confronta pelo lado 
esquerdo com o lote 29, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 29 — Possui 10,00m de frente para a Rua Jerônimo Luiz Borges. Confronta 
com o lote 28 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 
17,25m. Confronta ao fundo com o lote 21, medindo 10,00m. Confronta pelo lado 
esquerdo com o lote 30, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 30 — Possui 10,00m de frente para a Rua Jerônimo Luiz Borges. Confronta 
com o lote 29 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 
17,25m. Confronta ao fundo com o lote 22, medindo 10,00m. Confronta pelo lado 
esquerdo com o lote 31, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 31 — Possui 10,00m de frente para a Rua Jerônimo Luiz Borges. Confronta 
com o lote 30 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 
17,25m. Confronta ao fundo com o lote 23, medindo 10,00m. Confronta pelo lado 
esquerdo com o lote 32, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 32 — Possui 10,00m de frente para a Rua Jerônimo Luiz Borges. Confronta 
com o lote 31 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 
17,25m. Confronta ao fundo com o lote 24, medindo 10,00m. Confronta pelo lado 
esquerdo com a Rua Conquista, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 
172,50m2. 
Rua Monte Carmelo, n°448 - Centro - Telefone (34) 3427-2100 - pmplanura@netsite.com.br - Planura-NIG 
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III) QUADRA 96-A e 96-B, situado entre as ruas Araxá, Estrela do Sul, Patrocinio 
e Monte Alegre, no bairro Vila Olímpica, à Companhia de Habitação do Estado de Minas 
Gerais com destinação exclusiva de construção de casas populares, os seguintes lotes: 
a) QUADRA 96-A 
LOTE 1 — Possui 10,00m de frente para a Rua Araxá. Confronta com o lote 2 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m.Confronta ao 
fundo com o lote 9, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com a Rua Patrocínio, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 2 — Possui 10,00m de frente para a Rua Araxá. Confronta com o lote 3 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m.Confronta ao 
fundo com o lote 10, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 1, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 3 — Possui 10,00m de frente para a Rua Araxá. Confronta com o lote 4 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m.Confronta ao 
fundo com o lote 11, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 2, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 4 — Possui 10,00m de frente para a Rua Araxá. Confronta com o lote 5 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m.Confronta ao 
fundo com o lote 12, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 3, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 5 — Possui 10,00m de frente para a Rua Araxá. Confronta com o lote 6 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m.Confronta ao 
fundo com o lote 13, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 4, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 6 — Possui 10,00m de frente para a Rua Araxá. Confronta com o lote 7 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m.Confronta ao 
fundo com o lote 14, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 5, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
• LOTE 7 — Possui 10,00m de frente para a Rua Araxá. Confronta com o lote 8 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m.Confronta ao 
fundo com o lote 15, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 6, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 8 — Possui 10,00m de frente para a Rua Araxá. Confronta com a Rua Monte 
Alegre pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua ) que mede 
Rua Monte Carmelo, n° 448 - Centro - Telefone (34) 3427-2100 - pmplanura@netsite.com.br - Planura-ÂG 
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PLANURA 
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17,25m.Confronta ao fundo com o lote 16, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo 
com o lote 7 medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 9 — Possui 10,00m de frente para a Rua Al. Confronta com a Rua 
Patrocinio pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua ) que mede 
17,25m.Confronta ao fundo com o lote 1, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo 
com o lote 10, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 10 — Possui 10,00m de frente para a Rua Al. Confronta com o lote 9 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m.Confronta ao 
fundo com o lote 2, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 11, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 11 — Possui 10,00m de frente para a Rua Al. Confronta com o lote 10 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m.Confronta ao 
fundo com o lote 3, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 12, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 12— Possui 10,00m de frente para a Rua Al. Confronta com o lote 11 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m.Confronta ao 
fundo com o lote 4, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 13, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 13 — Possui 10,00m de frente para a Rua Al. Confronta com o lote 12 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m.Confronta ao 
fundo com o lote 5, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 14, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 14 — Possui 10,00m de frente para a Rua Al. Confronta com o lote 13 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 6, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 15, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 15 — Possui 10,00m de frente para a Rua Al. Confronta com o lote 14 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 7, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 16, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 16 — Possui 10,00m de frente para a Rua Al. Confronta com o lote 15 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 8, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com a Rua Monte 
Alegre, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
b) QUADRA 96-B 
Rua Monte Carmelo, n° 448 - Centro - Telefone (34) 3427-2100 - pmplanuragnetsite.com.br - Planura-lVfb 
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LOTE 17 — Possui 10,00m de frente para a Rua Al Confronta com o lote 18 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 25, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com a Rua 
Patrocinio, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 18 — Possui 10,00m de frente para a Rua Al. Confronta como lote 19 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 26, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 18, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 19 — Possui 10,00m de frente para a Rua Al. Confronta com o lote 20 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 27, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 18, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 20 — Possui 10,00m de frente para a Rua Al. Confronta com o lote 21 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 28, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 19, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 21 — Possui 10,00m de frente para a Rua Al. Confronta com o lote 22 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 29, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 20, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 22 — Possui 10,00m de frente para a Rua Al. Confronta com o lote 23 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 30, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 21, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 23 — Possui 10,00m de frente para a Rua Al. Confronta com o lote 24 pelo 
lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. Confronta ao 
fundo com o lote 31, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 22, 
medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 24 — Possui 10,00m de frente para a Rua Al. Confronta com a Rua Monte 
Alegre pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. 
Confronta ao fundo com o lote 32, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o 
lote 23, medindo neste lado 17,25m, possuindo áreá total de 172,50m2. 
LOTE 25 — Possui 10,00m de frente para a Rua Estrela do Sul. Confronta com a 
Rua Patrocínio pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 
17,25m. Confronta ao fundo com o lote 17, medindo 10,00m. Confronta pelo lado 
esquerdo com o lote 26, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
Rua Monte Carmelo, n° 448 - Centro - Telefone (34) 3427-2100 - pmplanura@netsite.com.br - Planura-ifh 
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LOTE 26 — Possui 10,00m de frente para a Rua Estrela do Sul. Confronta com o 
lote 25 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. 
Confronta ao fundo com o lote 18, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o 
lote 27, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 27 — Possui 10,00m de frente para a Rua Estrela do Sul. Confronta com o 
lote 26 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. 
•Confronta ao fundo com o lote 19, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o 
lote 28, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 28 — Possui 10,00m de frente para a Rua Estrela do Sul. Confronta com o 
lote 27 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. 
Confronta ao fundo com o lote 20, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o 
lote 29, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 29 — Possui 10,00m de frente para a Rua Estrela do Sul. Confronta com o 
lote 28 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. 
Confronta ao fundo com o lote 21, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o 
lote 30, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 30 — Possui 10,00m de frente para a Rua Estrela do Sul. Confronta com o 
lote 29 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. 
Confronta ao fundo com o lote 22, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o 
lote 31, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 31 — Possui 10,00m de frente para a Rua Estrela do Sul. Confronta com o 
lote 30 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. 
Confronta ao fundo com o lote 23, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com o 
lote 32, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
LOTE 32 — Possui 10,00m de frente para a Rua Estrela do Sul. Confronta com o 
lote 31 pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 17,25m. 
Confronta ao fundo com o lote 24, medindo 10,00m. Confronta pelo lado esquerdo com a 
Rua Monte Alegre, medindo neste lado 17,25m, possuindo área total de 172,50m2. 
IV) QUADRA 69, situado entre a rua Patrocínio e avenida Uberlandia, no bairro 
Vila Olímpica, à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais com destinação 
exclusiva de construção de casas populares, os seguintes lotes: 
LOTE 80 — Um terreno urbano de formato retangular com área de 200,00 m2 ( 
10,00 x 20,00 m), situado na quadra 69 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal 
Estado de Minas Gerais, localizado na Avenida Uberlândia esquina com a Rua Patrocínio 
com as seguintes medidas e confrontações: Pela frente 10,00 mts. com a Avenida 
Uberlândia, pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) 20,00 mts. com a 
Rua Monte Carmelo, n° 448 - Centro - Telefone (34) 3427-2100 - pmplanura@netsite.com.br - Planura-MG 
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Viterido um /Vom) Tempo/ 
Rua Patrocínio, pelos fundos 10,00 mts. com o lote 80 B e finalmente pelo lado esquerdo 
20,00 mts. com o lote 80 A. 
LOTE 80 A - Um terreno urbano de formato retangular com área de 200,00 m2 ( 
10,00 x 20,00 m ), situado na quadra 69 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Fruta! 
Estado de Minas Gerais, localizado na Avenida Uberlândia com as seguintes medidas e 
confrontações: Pela frente 10,00 mts. com a Avenida Uberlândia, pelo lado direito ( de 
quem olha do fundo do lote para a rua) 20,00 mts. com o lote 80, pelos fundos 10,00 mts. 
com o lote 80 B e finalmente pelo lado esquerdo 20,00 mts. com o lote 93. 
LOTE 80 B - Um terreno urbano de formato retangular com área de 200,00 m2 ( 
10,00 x 20,00 m), situado na quadra 69 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Patrocínio com as seguintes medidas e 
confrontações: Pela frente 10,00 mts. com a Rua Patrocinio, pelo lado direito ( de quem 
olha do fundo do lote para a rua) 20,00 mts. com o lote 80 C, pelos fundos 10,00 mts. com 
o lote 93 e finalmente pelo lado esquerdo 20,00 mts. com os lotes 80, 80 A, sendo 10,00 
mts. com o lote 80, 10,00 mts. com o lote 80 A. 
LOTE 80 C - Um terreno urbano de formato retangular com área de 200,00 m2 ( 
10,00 x 20,00 m), situado na quadra 69 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Patrocino com as seguintes medidas e 
confrontações: Pela frente 10,00 mts. com a Rua Patrocinio, pelo lado direito ( de quem 
olha do fundo do lote para a rua) 20,00 mts. com o lote 79, pelos fundos 10,00 mts. com o 
lote 93 e finalmente pelo lado esquerdo 20,00 mts. com o lote 80 B. 
V) QUADRA 93, situado entre a ruas Araxá e Monte Carmelo, no bairro Vila 
Olímpica, à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais com destinação exclusiva 
de construção de casas populares, os seguintes lotes: 
LOTE 519 - Um terreno urbano de formato retangular com área de 200,00 m2 ( 
10,00 x 20,00 m), situado na quadra 93 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Fruta! 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Araxá com as seguintes medidas e 
confrontações:Pela frente 10,00 mts. com a Rua Araxá, pelo lado direito ( de quem olha do 
fundo do lote para a rua) 20,00 mts. com o lote 514, pelos fundos 10,00 mts. com o lote 
519 B e finalmente pelo lado esquerdo 20,00 mts. com o lote 519 A. 
LOTE 519 A - Um terreno urbano de formato retangular com área de 200,00 m2 ( 
10,00 x 20,00 m), situado na quadra 93 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Araxá esquina com a Rua Monte Carmelo com 
as seguintes medidas e confrontações:Pela frente 10,00 mts. com a Rua Araxá, pelo lado 
direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua ) 20,00 mts. com o lote 519, pelos 
fundos 10,00 mts. com o lote 519 B e finalmente pelo lado esquerdo 20,00 mts. com a Rua 
Monte Carmelo. 
Rua Monte Carmelo, n° 448 - Centro - Telefone (34) 3427-2100 - pmplanura@netsite.com.br - P1anura-N11 
PIN 
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PLANURA 
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LOTE 519 B - Um terreno urbano de formato retangular com área de 200,00 m2 ( 
10,00 x 20,00 m ), situado na quadra 93 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Fruta! 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Monte Carmelo com as seguintes medidas e 
confrontações:Pela frente 10,00 mts. com a Rua Monte Camelo, pelo lado direito ( de 
quem olha do fundo do lote para a rua) 20,00 mts. com os lotes 519, 519 A, sendo 10,00 
mts. com o lote 519, 10,00 mts. com o lote 519 A, pelos fundos 10,00 mts. com o lote 514 
e finalmente pelo lado esquerdo 20,00 mts. com o lote 519 C. 
LOTE 519 C - Um terreno urbano de formato retangular com área de 200,00 m2 ( 
10,00 x 20,00 m), situado na quadra 93 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Fruta! 
Estado de Minas Gerais, localizado na Rua Monte Carmelo com as seguintes medidas e 
confrontações:Pela frente 10,00 mts. com a Rua Monte Carmelo, pelo lado direito ( de 
quem olha do fundo do lote para a rua) 20,00 mts. com o lote 519 B, pelos fundos 10,00 
mts. com o lote 514 e finalmente pelo lado esquerdo 20,00 mts. com o lote 520. 
VI) QUADRA 9, situado entre a ruas D, E, e I no bairro Vila Olímpica, à 
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais com destinação exclusiva de 
construção de casas populares, os seguintes lotes: 
LOTE 1 - Possui 10,05 m de frente para a Rua E. Confronta com o lote 2 pelo 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 20,09 m. Confronta ao 
fundo com o lote 12 , medindo 10,05 m. Confronta pelo lado esquerdo com a Área Verde 
1, medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 m2. 
LOTE 2 - Possui 10,05 m de frente para a Rua E. Confronta com o lote 3 pelo 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 20,09 m. Confronta ao 
fundo com o lote 13 , medindo 10,05 m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 1, 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 m2. 
LOTE 3 - Possui 10,05 m de frente para a Rua E. Confronta com 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 20,09 m 
fundo com o lote 14 , medindo 10,05 m. Confronta pelo lado esquerdo 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 m2. 
LOTE 4 - Possui 10,05 m de frente para a Rua E. Confronta com 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 20,09 m 
fundo com o lote 15 , medindo 10,05 m. Confronta pelo lado esquerdo 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 m2. 
LOTE 5 - Possui 10,05 m de frente para a Rua E. Confronta com 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 20,09 m 
fundo com o lote 16 , medindo 10,05 m. Confronta pelo lado esquerdo 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 m2. 
o lote 4 pelo 
. Confronta ao 
com o lote 2, 
o lote 5 pelo 
. Confronta ao 
com o lote 3, 
o lote 6 pelo 
. Confronta ao 
com o lote 4, 
Rua Monte Carmelo, n° 448 - Centro - Telefone (34) 3427-2100 - pmplanura@netsite.com.br - Planura-Mb 
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LOTE 6 - Possui 10,05 m de frente para a Rua E. 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que 
fundo com o lote 17 , medindo 10,05 m. Confronta pelo 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 
LOTE 7 - Possui 10,05 m de frente para a Rua E. 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que 
fundo com o lote 18 , medindo 10,05 m. Confronta pelo 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 
LOTE 8 - Possui 10,05 m de frente para a Rua E. 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que 
fundo com o lote 19 , medindo 10,05 m. Confronta pelo 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 
LOTE 9 - Possui 10,05 m de frente para a Rua E. 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que 
fundo com o lote 20 , medindo 10,05 m. Confronta pelo 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 
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Confronta com o lote 7 pelo 
mede 20,09 m. Confronta ao 
lado esquerdo com o lote 5, 
2 
111 . 
Confronta com o lote 8 pelo 
mede 20,09 m. Confronta ao 
lado esquerdo com o lote 6, 
m 2.
LOTE 10 - Possui 10,05 m de frente para a Rua E. 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que 
fundo com o lote 21 , medindo 10,05 m. Confronta pelo 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 
Confronta com o lote 9 pelo 
mede 20,09 m. Confronta ao 
lado esquerdo com o lote 7, 
2 
111 . 
Confronta com o lote 10 pelo 
mede 20,09 m. Confronta ao 
lado esquerdo com o lote 8, 
2 
111 . 
Confronta com o lote 11 pelo 
mede 20,09 m. Confronta ao 
lado esquerdo com o lote 9, 
2 r11 . 
LOTE 11 - Possui 10,05 m de frente para a Rua E. Confronta com a Rua D pelo 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 20,09 m. Confronta ao 
fundo com o lote 22 , medindo 10,05 m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 10, 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 m2. 
LOTE 12 - Possui 10,05 m de frente para a Rua I. Confronta com a Área Verde 1 
pelo lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 20,09 m. Confronta 
ao fundo com o lote 1 , medindo 10,05 m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 13, 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 m2. 
LOTE 13 - Possui 10,05 m de frente para a Rua I. Confronta com o lote 12 pelo 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 20,09 m. Confronta ao 
fundo com o lote 2 , medindo 10,05 m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 14, 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 m2. 
LOTE 14 - Possui 10,05 m de frente para a Rua I. Confronta com o lote 13 pelo 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 20,09 m. Confronta ao 
fundo com o lote 3 , medindo 10,05 m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 15, 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92m2. 
Rua Monte Carmelo, n° 448 - Centro - Telefone (34) 3427-2100 - pmplanura@netsite.com.br - Planura-MG 
• • PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Vivendo um Novo Tempo! PLANURA 
~aio um NON? Tempo/ 
LOTE 15 - Possui 10,05 m de frente para a Rua I. Confronta com o lote 14 pelo 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 20,09 m. Confronta ao 
fundo com o lote 4 , medindo 10,05 m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 16, 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 m2. 
LOTE 16 - Possui 10,05 m de frente para a Rua I. Confronta com o lote 15 pelo 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 20,09 m. Confronta ao 
fundo com o lote 5 , medindo 10,05 m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 17, 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 m2. 
LOTE 17 - Possui 10,05 m de frente para a Rua I. Confronta com o lote 16 pelo 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 20,09 m. Confronta ao 
fundo com o lote 6 , medindo 10,05 m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 18, 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 m2. 
LOTE 18 - Possui 10,05 m de frente para a Rua I. Confronta com o lote 17 pelo 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 20,09 m. Confronta ao 
fundo com o lote 7 , medindo 10,05 m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 19, 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 m2. 
LOTE 19 - Possui 10,05 m de frente para a Rua I. Confronta com o lote 18 pelo 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 20,09 m. Confronta ao 
fundo com o lote 8•, medindo 10,05 m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 20, 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 m2. 
LOTE 20 - Possui 10,05 m de frente para a Rua I. Confronta com o lote 19 pelo 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 20,09 m. Confronta ao 
fundo com o lote 9 , medindo 10,05 m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 21, 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 m2. 
LOTE 21 - Possui 10,05 In de frente para a Rua I. Confronta com o lote 20 pelo 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 20,09 m. Confronta ao 
fundo com o lote 10 , medindo 10,05 m. Confronta pelo lado esquerdo com o lote 22, 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 m2. 
LOTE 22 - Possui 10,05 m de frente para a Rua L Confronta com o lote 21 pelo 
lado direito (de quem olha do fundo do lote para a rua) que mede 20,09 m. Confronta ao 
fundo com o lote 11 , medindo 10,05 m. Confronta pelo lado esquerdo com a Rua D, 
medindo neste lado 20,09 m, possuindo área total de 200,92 m2. 
VII) QUADRA 8, situado entre a ruas B, D e E no bairro Vila Olímpica, à 
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais com destinação exclusiva de 
construção de casas populares, os seguintes lotes: 
Rua Monte Carmelo, n° 448 - Centro - Telefone (34) 3427-2100 - pmplanura@netsite.com.br - Planura-MG 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Vivendo um Novo Tempo! 
$40, 
PREFEITURA DE 
PLANURA 
larvendo um NO 119 Tempo! 
LOTE 23 - Um terreno urbano de formato retangular com área de 146,14 m2 ( 9,73 
x 15,02 m), situado na quadra 01 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal Estado 
de Minas Gerais, localizado na Rua E esquina com a Rua B com as seguintes medidas e 
confrontações: Pela frente 9,73 mts. com a Rua E, pelo lado direito ( de quem olha do 
fundo do lote para a rua )15,02 mts. com a Rua B, pelos fundos 9,73 mts. com a área de 
uso institucional remanescente e finalmente pelo lado esquerdo 15,02 mts. com o lote 24. 
LOTE 24 -Um terreno urbano de formato retangular com área de 146,14 m2 ( 9,73 
x 15,02 m), situado na quadra 01 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal Estado 
de Minas Gerais, localizado na Rua E, com as seguintes medidas e confrontações: Pela 
frente 9,73 mts. com a Rua E, pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) 
15,02 mts. com o lote 23, pelos fundos 9,73 mts. com a área de uso institucional 
remanescente e finalmente pelo lado esquerdo 15,02 mts. com o lote 25. 
LOTE 25 - Um terreno urbano de formato retangular com área de 146,14 m2 ( 9,73 
x 15,02 m), situado na quadra 01 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal Estado 
de Minas Gerais, localizado na Rua E, com as seguintes medidas e confrontações: Pela 
frente 9,73 mts. com a Rua E, pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) 
15,02 mts. com o lote 24, pelos fundos 9,73 mts. com a área de uso institucional 
remanescente e finalmente pelo lado esquerdo 15,02 mts. com o lote 26. 
LOTE 26 -Um terreno urbano de formato retangular com área de 146,14 m2 ( 9,73 
x 15,02 m), situado na quadra 01 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal Estado 
de Minas Gerais, localizado na Rua E, com as seguintes medidas e confrontações: Pela 
frente 9,73 mts. com a Rua E, pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) 
15,02 mts. com o lote 25, pelos fundos 9,73 mts. com a área de uso institucional 
remanescente e finalmente pelo lado esquerdo 15,02 mts. com o lote 27. 
LOTE 27 -Um terreno urbano de formato retangular com área de 146,14 m2 ( 9,73 
x 15,02 m), situado na quadra 01 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal Estado 
de Minas Gerais, localizado na Rua E, com as seguintes medidas e confrontações: Pela 
frente 9,73 mts. com a Rua E, pelo lado direito ( de quem olha do fundo do lote para a rua) 
15,02 mts. com o lote 26, pelos fundos 9,73 mts. com a área de uso institucional 
remanescente e finalmente pelo lado esquerdo 15,02 mts. com o lote 28. 
LOTE 28 - Um terreno urbano de formato irregular com área de 148,12 m2, 
situado na quadra 01 nesta cidade de Planura-MG, comarca de Frutal Estado de Minas 
Gerais, localizado na Rua E esquina com a Rua D, com as seguintes medidas e 
confrontações: Pela frente 9,73 mts. com a Rua E, pelo lado direito ( de quem olha do 
fundo do lote para a rua) 15,07 mts. com o lote 27, pelos fundos 9,73 mts. com a área de 
uso institucional remanescente e finalmente pelo lado esquerdo 15,02 mts. com a Rua D. 
Art. 2°. As unidades habitacionais de interesse social construídas pela Companhia 
de Habitação de Minas Gerais, oriundas do convênio a ser firmado com o Município de 
Rua Monte Carmelo, n° 448 - Centro - Telefone (34) 3427-2100 - pmplanuragnetsite.com.br - Planurã(MG 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Vivendo um Novo Tempo! PREFEITURA PE 
PLANURA 
Vhendoum Now Tempo! 
Planura, ficarão isentas do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU e quaisquer outros 
impostos ou taxas municipais durante sua comercialização. 
Parágrafo Único — As unidades habitacionais de interesse social, somente serão 
tributadas e lançados no cadastro geral de IPTU — Imposto Predial Territorial Urbano, após 
a respectiva transferência a terceiros, por escritura pública, termo, contrato ou 
compromisso de compra e venda, devidamente formalizados e comprovada a sua efetiva 
ocupação. 
Art. 3°. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder e executar todos os 
empreendimentos de sua responsabilidade firmados pelo referido convênio. 
Art. 4°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Planura, 02 de fevereiro de 2007. 
E FERREIRA 
refeito Municipal 
Rua Monte Carrnelo, n°448 - Centro - Telefone (34) 3427-2100 - pmplanura@netsite.com.br - Planura-MG