| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 787 / 2008 |
| Date | 2008-08-07 |
| Ementa | Dá a denominação de Conjunto Habitacional Alcindino Martins a um logradouro público, bairro ou conjunto habitacional do Município de Planura e dá outras providências |
| native_id | 458 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
4 : PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA ESTADO DE MINAS GERAIS 1,7vendo um Novo Tempo! -p-- PLFElTURA DE PLANURA tI4I?dO um Mv Teinp_'! LEI N° 787 9 DE 07 DE AGOSTO DE 2008 "Dá a denominação de CONJUNTO HABITACIONAL ALCINDINO MARTINS a um Logradouro Público, Bairro ou Conjunto Habitacional do município de Planura e dá outras providências". O Povo do Município de Planura, por seus representantes, decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1 °- Fica denominado "CONJUNTO HABITACIONAL ALCINDINO MARTINS", os imóveis urbanos compostos dos lotes números 547, 548 e 549 da Quadra n° 103, localizado no Bairro Vila Olímpica, nas confluências das Ruas: Rua Araxá e Rua Monte Carmelo, nesta cidade de Planura. Artigo 2° - O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, em data a ser oportunamente marcada. Artigo 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dispos.ções em contrário. de Planura, 07 de agosto de 2008.