norma nº 815/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM. 200912012 
LEI N° 815 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 
"Declara de utilidade pública a 
Associação de Moradores e Amigos 
de Planura". 
A Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito 
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES E AMIGOS DE PLANURA, com sede nesta cidade de Planura, Estado 
de Minas Gerais, à Rua: Ituiutaba, 548, Centro, inscrita no CNPJ sob o n. ° 
11.211.569/0001-12, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, instituída para 
exercer atividades educacionais e assistenciais. 
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal Planura, CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA 
PROTOCOLO N.9 Aos 29 de outubro de 2009. 9-c 
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CPff 788.461.2g7 Prefeito Municipal RG M-5.419.700