norma nº 836/2010

1 A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA CIDADI 01 TODOS 
ADM. 200912012 
LEI N° 836 DE 23 DE AGOSTO DE 2010 
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI DO ORÇAMENTO 
EM VIGOR 
A Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar, na Lei 
do Orçamento em vigor, no valor de R$ 945.600,00 (novecentos e quarenta e cinco mil e seiscentos 
reais), objetivando reforçar as seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO DOTAÇÃO VALOR 
02 COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO 
04.124.0032.2.0010 MANUT. DAS ATIVIDADES CONTROLE 
INTERNO 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 25 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
4123.0123.2.0021 MANUT. ATIV. FINANÇAS MUNICIPAIS 
3.1 .90.O4CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 60 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 61 
3.1.90.13- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62 
04.03 - DEPART. DE TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE 
04.121.0040.2.0022 MANUT. ATIV. DEPTO CONTABILIDADE 
3.1.90.13- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 89 
04.123.0030.2.0103MAN.ATIV.SETOR CAD.MOB.TRIBUTAçÃO 
3.1.90.04- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 96 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 97 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0224.2.0061MANUT. C/ O DESPORTO COMUNITÁRIO 
3.1.90,04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 130 
500,00 
500,00 
500,00 
48.900,00 
4.800,00 
1.000,00 
400,00 
3.400,00 
44.100,00 
1.600,00 
1.600,00 
42.500,00 
8.100,00 
34.400,00 
1.700,00 
1.700,00 
1.700,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 536.500,00 
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 536.500,00 
10.301.0428.2.0123pSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 61.000,00 
/ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
~RUM 
UMA CIDADE DE IODOS 
ADM. 200912012 
3.1.90.04- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 158 54.000,00 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160 7.000,00 
10.301.0430.2.01 22MANUTENÇÃO SAÚDE PÚBLICA 407.000,00 
3,1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 169 201.000,00 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 170 130.000,00 
3.1.90.13-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 171 76.000,00 
10.301.0430.2.0125 SAÚDE BUCAL 5.000,00 
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 206 5.000,00 
10.301.0430.2.0126PACS - Programa Agentes Comunt. de Saúde 53.000,0() 
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 212 43.000,00 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 214 10,000,00 
10.304.0430.2.0128 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Vigil. Sanitária 500.00 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 242 500,00 
10.305.0430.2.0129 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Epidem e Ambiental 10.000,00 
248— 3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 248 10.000,00 
08 SECRET. MUN. INFRA-ESTR. ASSUNTOS URBANOS 183.000,00 
15.451.0323.2.0032MANUT. ATIV. SERVIÇOS URBANOS 40.000,00 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 258 40.000,00 
15.452.0325.2.0037MANUT.ATIV. SETOR LIMP. PÚBLICA 120.000,00 
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 277 90.000,00 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 279 30.000,00 
08.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 23.000,00 
15.452.0326.2.0033MANUT.ATIV.CEMITÉRIO E VELÓRIO 3.000,00 
MUNICIPAL 
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 285 3.000,00 
15.451.0323.2.0028MANUT. DAS OBRAS PÚBLICAS 20.000,00 
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 294 20.000,00 
09 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.000,00 
27.541.0456.2.0063 - MANUT. ATIV. SETOR DE MEIO-AMBIENTE 10.000.00 
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 325 10.000,00 
11 SECRET. MUN. DESENV. SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 27.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA CIDADI Dl TODOS 
ADM. 2009/ 2012 
08.244.0487.2.0132 - PROG.SOCIAL P/ FAMÍLIAS BAIXA RENDA 27.000,00 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 374 24.000,00 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 375 3.000,00 
12 FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.02 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
12.365.0188.2.0053 - MANUT. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
12.365.0188.2.0140 - FUNDEB 40% EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
138.000,00 
87.000,00 
50.000,00 
417 50.000,00 
37.000,00 
426 25.000,00 
428 12.000,00 
12.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 44.000,00 
12.361.0188.2.0051 - MANUT. ATIV. SETOR DE ENSINO 20.000,00 
FUNDAMENTAL 
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 443 20.000,00 
12.361.0188.2.0143 - FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
12.08 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
12.367.0188.2.0151 - MANUT. FUNDEB 60% EDUCAÇÃO ESPECIAL 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
TOTAL A SER SUPLEMENTADO 
24.000,00 
459 24.000,00 
7.000,00 
7.000,00 
505 5.000,00 
506 2.000,00 
945.600,00 
Art. 20 Os recursos para a abertura do crédito, referido no artigo anterior, serão os provenientes 
do inciso III, do § 1° do art. 43, da Lei Federal n,° 4.320164, através das anulações parciais das seguintes 
Dotações Orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
01 SECRETARIA MUNIC. DE GOVERNO 14.965,04 
04.122.0021.2.0121 MANUT. ATIV. ASS. COMUNIC. E IMPRENSA 14.245,04 
3.1.90,04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 02 2.200,00 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 04 12.045,04 
04.122.0601.2.0005 MANUT. DAS ATIVIDADES GABINETE 
PREFEITO 720,00 
3.1.90.04- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12 720,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM. 2009/202 
03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04.122.0021.2.0012 MANUT. ATIV. PROCURADORIA JURIDICA 
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 32 
04 SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
04.122.0021.2.0014 MANUT. ATIV. DIR. ADM./PLAN. GESTÃO 
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 43 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 44 
04.123.0123.2.0021 MANUT. ATIV. FINANÇAS MUNICIPAIS 
3.3.90.3 5 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 67 
04.181.0602.2.0015 MANUTENÇÃO CONVENIO POLICIA CIVIL 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 71 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 72 
3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 74 
04.05 - DEPART. DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
04.121.0040.2.0136MANUT. ATIV. SETOR DE COMPRAS 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
04.12 1.0040.2.0137 MANUT. ATIV. SETOR DE LICITAÇÕES 
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0224.2.0061 - MANUT. C/ O DESPORTO COMUNITÁRIO 
3.1.90.34 - OUTRAS DESP.DEC. CONTR. TERCEIROS 
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.3.90.3 1- PREMIAÇÕES CULT.ART.CIENT. E DESPORTIVAS 
3.3.90.32 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
3.3.90.36 - OUTROS SERV DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 
3.3.90.39 - OUTROS SERV DE TERCEIROS -PES.JURÍDICA 
3.3.90.48 - OUTROS AUXILIO FINANCEIROS -PES. FISICA 
27.812.0224.2.0114 - MANUT.ASSOC.PEÔES BOIADEIRO AMAI) 
PLANU 
3.3.50.41 -CONTRIBUIÇÕES 141 
105 
111 
112 
113 
133 
134 
136 
137 
139 
140 
141 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
79.359,13 
1.637,25 
1.283,61 
353,64 
18.700,00 
18.700,00 
53.297,73 
27.981,59 
1.316,14 
24.000,00 
2.888,25 
52,35 
52,35 
2.835,90 
500,00 
31,59 
2.304,31 
22.205,30 
22.205,30 
5.000,00 
2.000,00 
2.358,30 
2.004,00 
8.843,00 
5.000,00 
3.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA CSDAOS DE TODOS 
ADM. 2009/2012 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
27.695.0363.2.0105 MANUT. ATIVIDADES DO SETOR DE TURISMO 
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 151 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0428.2.0123PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 159 
10.301.0430.2.0125 SAÚDE BUCAL 
3.1.90.11- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 207 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 113 
10.301.0430.2.0126PACS - Programa Agentes Comunt. de Saúde 
213 —3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 213 
10.302.0430.2.0127 MAC - Média/alta Complex Amb Hosp - FAE 
3.1.90.13 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS 228 
10.304.0430.2.0128 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Vigil. Sanitária 
3.1,90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 240 
10.305.0430.2.0129 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Epidem e Ambiental 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 249 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250 
08 SECRET. MUN. INFRA-ESTR. ASSUNTOS URBARNOS 
15.452.0323.2.0027 MANUT ATIV SECRET INFRA ESTRUTURA 
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 267 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 269 
15.452.0326.2.0033MANUT.ATIV.CEMITÉRIO E VELÓRIO 
MUNICIPAL 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 286 
08.02 - DIVISÃO DE ESTRADAS E RODAGENS 
26.782.0534.2.0029MANUT.ATIV.SETOR DE ESTRADAS RODAGENS 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 313 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 314 
10 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
166,01 
166,01 
156.00 
10,01 
140.109,44 
140.109,44 
78.581,52 
78.581,52 
21.050,22 
18.385,52 
2.664,70 
23.126,06 
23.126,06 
384,39 
384,39 
328,04 
328,04 
16.639,21 
7.590,22 
9.048,99 
27.835,03 
10.241,72 
7.293,63 
2.948,09 
9.442,88 
9.442,88 
8.150,43 
8.150,43 
7.662,80 
487,63 
12.734,79 
o 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA C#PADÉ of foDo$ 
ADM. 2009/2012 
08.241.0485.2.0083 - PROGRAMA SOCIAL PARA IDOSOS 
332-3.1.90.04- CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 332 
12 FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.01 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO 
12.122.0188.2.0041MANUT.ATIV.SECRETARIA EDUCAÇÃO 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 397 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 398 
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 400 
12.365.0188.1.0049 - CONST./AMPL./MELHORJPRÉD. ESC. 
INFANTIL 
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 411 
12.365.0188.2.0046 - MANUT. ATIV. TRANSPORTE ESCOLAR 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 414 
12.02 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
12.365.0188.2.0046 - MANUT. ATIV. TRANSPORTE ESCOLAR 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 414 
12.365.0188.2.0053 MANUT. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.1.90.1 3OBRIGAÇÕES PATRONAIS 419 
12.365.0188.2.01 4OFUNDEB 40% EDUCAÇÃO INFANTIL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 427 
12.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 
12.361.0188.2.0046 - MANUT. ATIV. TRANSPORTE ESCOLAR 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 440 
12.361.0188.2.005IMANUT. ATIV. SETOR DE ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 444 
3.1.90.1 3OBRIGAÇÕES PATRONAIS 445 
12.361.0188.2.0142FUNFEB 40% ENSINO FUNDMENTAL 
3.1.90.1 1VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL C1V1L452 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
12.361.0188.2.0I43FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL460 
452 
453 
460 
12.734,79 
12.734,79 
630.776,63 
630.776,63 
49.702,29 
27.426,67 
14.175,56 
8.100,06 
90.000,00 
90.000,00 
108.252,98 
80.000,00 
80 .000.00 
14.754,03 
14.754,03 
13.498,95 
13.498.95 
354.431,64 
133.132,10 
133.132,10 
71.081,10 
25.468,77 
45.612,33 
132.521,96 
88.372,72 
44.149,24 
17.696,48 
17.696,48 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA - 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM.2009/2012 
12.04 - EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
12.366.0188.2.0146 - MANUT. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
3.1 .90.O4CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 465 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 466 
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS 467 
12.366.0188.2.0I47MANUT. FUNDEB 40% EJA 
3.1.90.1 1VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 470 
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS 471 
12.08 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
12.367.0188.2.0I49MANUT. EDUCAÇÃO ESPECIAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 493 
3.1.90.1 3OBRIGAÇÔES PATRONAIS 494 
12.367.0188.2.0I50MANUT. FUNDEB 40% EDUCAÇÃO ESPECIAL 
3.1.90.1 IVENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 499 
3.1.90.13OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
13.392.0247.2.0139MANUT. ATIVIDADES CULTURAIS 
3.1 ,90.O4CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 513 
3.1.90. 13OBRIGAÇÕES PATRONAIS 511 
TOTAL A SER ANULADO 
22.745,54 
13.547,77 
5.000,00 
6.934,04 
1.613,73 
9.197,77 
6.934,04 
2.263,73 
5.644,18 
1.672,09 
855,44 
816,65 
3.972,09 
2.855,44 
1.116,65 
11.448,63 
11.448,63 
9.774,50 
1.674,13 
945.600,00 
Art. 30 A presente Lei passa a fazer parte integralmente da Lei das Diretrizes Orçamentárias - 
LDO, Lei n° 820 de 18 de dezembro de 2009, que instituiu as diretrizes para o orçamento do exercício de 
2010, bem como a lei 821 de 18 de dezembro que instituiu o Plano Plurianual de Governo para o 
quadriênio de 201012013. 
Art. 4° Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Planura 
/ Aos 23 de agosto 2010 
• T . - 
JOÃO GANGINI 
Prefeito Municipal