norma nº 838/2010

FICHA 
226 10302 . 3. 1. 90 .04 
228 . 10302 3. 1. 90 .13 
229 10302 3. 3. 90 .30 
230 10302 3. 3. 90 .30 .06 
231 10302 3. 3. 90 .30 .07 
232 10302 3. 3. 90 .30 .08 
233 10302 3. 3. 90 .30 .09 
234 10302 3. 3. 90 .36 
235 10302 3. 3. 90 .39 
236 10302 . 3. 3. 90 .39 .03 
238 10302 3. 3. 90 .39 .06 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS UUNIP ft£ÁWÀA 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM. 2009/2012 
LEI N2 838, DE 23 DE AGOSTO DE 2010. 
ABRE CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR 
NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2010. 
A Câmara Municipal de Planura, estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 12 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional 
Suplementar, na Lei do Orçamento em vigor, no valor de R$ 257.631,10 (duzentos e cinqüenta 
e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e dez centavos), objetivando reforçar as seguintes 
dotações: 
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
2.127 - MAC - Média/alta Complex Amb Hosp - FAIE 
DISCRIÇÃO VALOR 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,30 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1,61 
MATERIAL DE CONSUMO 36.629,47 
Material Consumo/Medicamentos 15.535,82 
Material consumo Médico Hospitalar 49.5 14,81 
Material Consumo/Odontologico 29.720,00 
Material Consumo/Laboratorial 25.882,19 
OUTROS SERV DE TERCEIROS -PESSOA FISICA- 20.046.87 
OUTROS SERV DE TERCEIROS -PES.JURIDICA- 73.907,19 
Energia Elétrica 2.773,78 
Telefone 3.619,06 
TOTAL A SUPLEMENTAR 257.631,1 
Art. 22 - Como fonte de recursos para atendimento da abertura do crédito referido no 
artigo 12, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: 
2.122 - MANUTENÇÃO SAÚDE PÚBLICA 
FICHA DISCRIÇÃO VALOR 
169 . 10301 . 3. 1. 90 .04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,30 
171 . 10301 . 3. 1. 90 .13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1,61 
175 . 10301 . 3. 3. 90 .30 MATERIAL DE CONSUMO 1.210,83 
176 10301 . 3. 3. 90 .30 .03 Material Consumo/Combust. e Lubrificante 5.418,64 
177 . 10301 . 3. 3. 90 .30 .06 Material Consumo/Medicamentos 535,82 
j - - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM. 2009 1 2012 
178 10301 . 3. 3. 90 .30 .07 
179 10301 3. 3. 90 .30 .08 
180 10301 3. 3. 90 .30 .09 
185 . 10301 . 3. 3. 90 .36 
186 . 10301 3. 3. 90 .39 
187 10301 3. 3. 90 .39 .03 
189 . 10301 . 3. 3. 90 .39 .06 
Material consumo Médico Hospitalar 34.514,81 
Material Consumo/Odontologico 1 9.720,00 
Material Consumo/Laboratorial 18.8 13,70 
OUTROS SERV DE TERCEIROS -PESSOA FISICA- 46.87 
OUTROS SERV DE TERCEIROS -PESJUR1DICA- 4.737.19 
Energia Elétrica 2.773,78 
Telefone 3.619,06 
TOTAL A ANULAR 91.392,61j 
2.124- PAB Fixo 
FICHA 
194 . 10301 . 3. 3. 90 .30 
195 . 10301 . 3. 3. 90 .30 .06 
196 . 10301 . 3. 3. 90 .30 .07 
198 . 10301 . 3. 3. 90 .30 .09 
199 . 10301 . 3. 3. 90 .36 
200 . 10301 . 3. 3. 90 .39 
204 . 10301 . 3. 3. 90 .39 .09 
205 . 10301 . 3. 3. 90 .39 .10 
DISCRIÇÃO VALOR 
MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 
Material Consumo/Medicamentos 15.000.00 
Material consumo Médico Hospitalar 15.000.00 
Material Consumo/Laboratorial 7.068.49 
OUTROS SERV DE TERCEIROS -PESSOA FISICA- 30.000,00 
OUTROS SERV DE TERCEIROS -PES.JURÍDICA- 50.000,00 
Serv. Med. Hosp. Odonto. Laboratorial 10.000,00 
Serv. Comunic. em Geral 9170,00 70,0
TOTAL A ANULAR 166.238,49 
9TAL GERAL A ANULAR 257.6311j 
Art. 32 - A presente Lei passa a fazer parte integralmente da Lei das 
Diretrizes Orçamentária - LIDO n° 820 de 18 de dezembro de 2009, que institui as diretrizes 
para o orçamento do exercício de 2010, bem como da Lei 821 de 18 de dezembro de 2009 que 
institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2010/2013. 
Art. 42 - Revogando as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Planura/MG, 23 de agosto de 2010. 
JoaoGangini 
Prefeito Municipal