norma nº 840/2010

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM.2009/2012 
LEI N 2 840, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 
ABRE CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR 
NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2010. 
A Câmara Municipal de Planura, estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 12 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional 
Suplementar, na Lei do Orçamento em vigor, no valor de R$ 30.010,00 (trinta mil e dez reais), 
objetivando reforçar as seguintes dotações: 
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE: 10 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
1.067 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 
FICHA DISCRIÇÃO FONTE RECURSO VALOR 
08.244.4.4.90.52 - IGD - Índice de Gestão 
347 EQUIPAMENTOS E MATERIAL Bolsa Família 11.000,00 
PERMANENTE 
TOTAL 11.000,00 
2.132 - PROG. SOCIAL P/ FAMILIA BAIXA RENDA 
FICHA DISCRIÇÃO FONTE RECURSO VALOR 
08.244.3.3.90.30 - MATERIAL DE IGD - Índice de Gestão 
353 5.000,00 
CONSUMO Bolsa Família 
08.244.3.3.90.36 - OUTROS IGD - Índice de Gestão 
355 1.000 00 
SERV. TERCEIROS PESSOA FISICA Bolsa Família 
08.244.3.390.39 - OUTROS IGD - Índice de Gestão 
356 SERV. TERCEIROS PESSOA Bolsa Família 1.000,00 
JURIDICA 
TOTAL 11.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA CIDADEDE TODOS 
ADM. 2009/2012 
2.083 - PROG. SOCIAL P/ IDOSOS 
FICHA DISCRIÇÃO FONTE RECURSO VALOR 
336 08.241.3.3.90.30 - MATERIAL DE 
CONSUMO 
PROPRIOS ORDINARIOS 10.000,00 
TOTAL 10.000,00 
2.131 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
FICHA DISCRIÇÃO FONTE RECURSO VALOR 
362 08.243.3,3.90.30 - MATERIAL DE 
CONSUMO 
PROPRIOS ORDINARIOS 2.010,00 
TOTAL 2.010,00 
TOTAL A SUPLEMENTAR 30.010,00 
Art. 22 - Como fonte de recursos para atendimento da abertura do crédito referido no 
artigo 12, serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias: 
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE: 10 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
1.067 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 
FICHA DISCRIÇÃO FONTE RECURSO VALOR 
08.244.4.4.90.52 - 
347 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PROPRIOS ORDINARIOS 5.000,00 
PERMANENTE 
543 08.244.4.4.90.52 
- FMAS - Assistência Social 2.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA 010401 01 roDes 
ADM. 2009/2012 
PERMANENTE 
08.244.4.4.90.52 - 
548 EQUIPAMENTOS E MATERIAL FMAS - Assistência Social 2.000,00 
PERMANENTE 
08.244 .4 .4.90.52 - 
538 EQUIPAMENTOS E MATERIAL EMAS - Assistência Social 2.000,00 
PERMANENTE 
TOTAL 11.000,00 
2.132 - PROG. SOCIAL P/ FAMILIA BAIXA RENDA 
FICHA DISCRIÇÃO FONTE RECURSO VALOR 
08.244.3.3.90.30 - MATERIAL DE 
353 PROPRIOS ORDINARIOS 5.000 00 
CONSUMO 
08.244.3.3.90.36 - OUTROS 
355 PROPRIOS ORDINARIOS 1.000,00 
SERV. TERCEIROS PESSOA FISICA 
08.244.3.390.39 - OUTROS 
356 SERV. TERCEIROS PESSOA PROPRIOS ORDINARIOS 1.000,00 
JURIDICA 
08.244.3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
352 PROPRIOS ORDINARIOS 10.000,00 
SOCIAIS 
TOTAL 17.000,00 
2.131 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
FICHA DISCRIÇÃO FONTE RECURSO VALOR 
364 08.243.3.3.90.36 - OUTROS 
SERV. TERCEIROS PESSOA FISICA 
PROPRIOS ORDINARIOS 10,00 
TOTAL 10,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM. 2009/2012 
2.083 - PROG. SOCIAL P/ IDOSOS 
FICHA DISCRIÇÃO FONTE RECURSO VALOR 
533 08.241.3.3.90.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS 
FMAS --Assistência Social 2.000,00 
TOTAL 2.000,00 
TOTAL A ANULAR 30.010,00 
Art. 32 - A presente Lei passa a fazer parte integralmente da Lei das 
Diretrizes Orçamentária - LDO n 2 820 de 18 de dezembro de 2009, que institui as diretrizes 
para o orçamento do exercício de 2010, bem como da Lei 821 de 18 de dezembro de 2009 que 
institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2010/2013. 
Art. 42 - Revogando as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Determino, assim, a quem conhecimento e execução desta Lei pertencer, 
que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente como nela contém. 
Planura/MG, 13 de setembro de 2010. 
João Gangini 
Prefeito Municipal