norma nº 849/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE P 
PRCOCOLO N.9 ijGJ 
Fnura,. -j 7j3QiL 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA CIDADE DE toDos 
ADM. 2009/2012 
LEI N° 8491 DE 03 JANEIRO DE 2011 
Declara de utilidade pública a Colônia de Pescadores Profissionais e 
Aquicultores Z-10". 
O Povo do Município de Planura, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu 
nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a COLONIA DE 
PESCADORES PROFISSIONAIS E AQUICULTORES Z-10, com sede 
nesta cidade de Planura, Estado de Minas Gerais, à Avenida Segismundo 
Novais, 233, Centro, inscrita no CNPJ sob o n o. 02.993.499/0001-00, 
entidade de direito privado, sem fins lucrativos, instituída para exercer 
atividades de apoio à pesca em água doce. 
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Determino, assim, a quem conhecimento e execução desta 
pertencer, que a cumpra e faça cumprir tão inteiramente como nela 
contém. 
Prefeitura Municipal de Planura, 
Aos 03 de janeiro de 2011. 
Prefeito Municipal