norma nº 870/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
- 1.- 1_ 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM. 2009/2012 
LEI N°. 870 DE 21 DE JUNHO DE 2011. 
"INSTITUI O DIA 08 DE OUTUBRO COMO DIA 
DO NORDESTINO NO MUNICÍPIO DE 
PLANURA ". 
A Câmara Municipal de Planura, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica instituído, o Dia do Nordestino, no município de Planura, a ser 
comemorado no dia 08 de outubro de cada ano, integrando ao calendário oficial de eventos 
do município. 
Parágrafo único - Todo dia 08 de outubro de cada ano o município promoverá 
atividades para celebrar a data. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Determino, assim, a quem conhecimento e execução desta lei pertencer, que a 
cumpra e faça cumprir tão inteiramente como nela contém. 
Prefeitura Municipal de Planura/MO, 
Aos 21 de junho de 2011. 
JOAO 1 N 1 
Prefeito Municipal 
C:ARA MUNICIPAL DE PLÀ?tJ' 
PROTOCOLO 
Planura, Q -------------------