| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 873 / 2011 |
| Date | 2011-07-18 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2011 |
| native_id | 557 |
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A Câmara Municipal de Planura, estado de Minas Gerais, por seus representantes apro\ou e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar, na Lei do Orçamento em vigor, no vafor de RS 120000.00 (Cento e vinte mil reais), objetivando o reforço da seguinte dotação: ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 13. 392. 3. 3. 90.39.99 OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ....................... 120.000.00 fTOTAL 1-20:ó0à,0c -6_._00, Art. 20 - Como fonte de recursos para atendimento da abertura do credito rel'erido no artigo li'. será anulada total ou parcial as seguintes dotações orçamentárias: 2.083 - PROGRAMA SOCIAL PARA IDOSOS 08.241.3.3.90.-'30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO ... . .................................... .................. .S0.000.00 2.132 PROGRAMA SOCIAL P/ FAMIL1AS DE BAIXA RENDA 08.244.3.3.90.30.03 MATERIAL DE CONSUMO! COMBUST. E LUI3RIFICAN fE.................... .... 5.000.00 08.244.3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO ............................................. .............. 10.000,00 08.244.3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS PESSOA FÍSICA ....................... .... ........... 15.000.00 2.051 - MANUT. ATIV. SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO ................................................ ........... 40.000.00 fl)i'i 1. .120.000,001 Art. 30 - A presente Lei passa a íazer parte integralmente da lei das Diretrizes Orçamentária - LDO n° 830 de 29 de junho de 20 lO. que institui as diretrizes para o orçamento do exercício de 2011, bem como da Lei 847 de 23 de novembro de 2010 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2010/2013. Art. 4° - Revogando as disposições em contrario, esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE PLANU-' Planura/MG. l de Julho de 2011. PROTOCOLO ------ - Planura, JJ i9' --JsQL Cana AÇOiveiGorne.' CPF: 072.963.996-78 RG: MG-14.133.218 OFICIAL LEGISLATO IV João Gangini Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA ESTADO DE MINAS GERAIS li~ P~RAMMICIPAL UMA CIDADE DE TODOS ADM. 2009/2012 LEI N°873. DE 18 DE JULHO DE 2011. ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 1)0 EXERCÍCIo 1)F. 2011.