norma nº 874/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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UMA CIDADE DE TODOS 
ADM 200912012 
LEI N° 874, DE 22 DE AGOSTO DE 2011. 
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI DO ORÇAMENTO EM VIGOR. 
A Câmara Municipal de Planura, estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar, na Lei do 
Orçamento em vigor, no valor de R$ 1.981.149,63 (Hum milhão novecentos e oitenta e um mil, cento e 
quarenta e nove reais sessenta e três centavos), objetivando reforçar as seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO DOTAÇÃO VALOR 
MANUT. ATIV. ASS. COMUNIC. E IMPRENSA 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 2 250,00 
MANUT. ATIV. GABINET DO PREFEITO 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 8 398,25 
SUBSIDIOS DO PREFEITO 9 11.000,00 
SUBSIDIOS DO VICE-PREFEITO 10 4.400,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11 216,73 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PREFEITO 12 1.067,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - VICE PREFEITO 13 420,80 
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO 
MANUT. DAS ATIVIDADES CONTROLE INTERNO 
SUBSIDIOS DO SECRETARIO 35 6.495,26 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SECRETARIO 36 352.04 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
MANUT. ATIV. PROCURADORIA JURIDICA 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 43 23.554.21 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44 4.676.31 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
MANUT. ATIV. ADM.PLAN.GESTÃO 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 52 60.763,26 
VENCIMENTOS EVANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 53 113.402,13 
SUBSIDIOS DO SECRETARIO 54 12.148,62 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55 45.283,56 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SECRETARIO 56 966.15 
MANUT. CONVENIO DA POLICIA CÍVIL 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 74 2.538.77 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75 316,44 
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
MANUT. ATIV. SETOR DE COMPRAS 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 108 14.170.47 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 109 2.895,71 
MANUT. ATIV. SETOR DE LICITAÇÕES 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 115 10.800,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 1 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM. 20O9 2012 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 116 2.22696 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANO 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 124 10 000.86 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 125 5.466,89 
INATIVOS E PENSIONISTAS 
PENSOES 132 3.997,95 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
MANUT. C/ O DESPORTO COMUNITÁRIO 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 134 568,12 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 135 7.260.61 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 137 4.903.87 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
MANUT. ATIV. SETOR DE TURISMO 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 153 7.947.80 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 155 1.573,20 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDES 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 164 2.554.13 
MANUTENÇÃO SAÚDE PÚBLICA - ATENÇÃO BÁSICA 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 173 134.383.50 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 174 239.113.74 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 175 88.800.00 
SAÚDE BUCAL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 196 1.734.62 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 198 2.605.40 
PACS - Programa Agentes Comunt. de Saúde 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 202 13724.01 
MAC - MÉDIA/ALTA COMPL. AMB. }-IOSP. - FAE 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 208 139.573.92 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 209 87 821.84 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210 78 678.02 
SECRET. MUNIPAL DE SAÚDE 
SUBSIDIOS DO SECRETARIO 243 8 170.82 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 
MANUT. ATIV. SERVIÇOS URBANOS 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 254 41 521.56 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 255 6.066.04 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 256 11 610,99 
MANUT. ATIV. INFRA ESTRUTURA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
irn 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM. 2009,2012 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESS3AL CIVIL 264 10.81 5 64 
SUBSIDIOS DO SECRETARIO 265 48.66 
MANUT.ATIV. SETOR LIMP. PÚBLICA 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 274 60.154.11 
MANUT.ATIV.CEMITÉRIO E VELÓRIO MUNICIPAL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.743.96 
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 
MANUT. DAS OBRAS PÚBLICAS 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 295 19.526,95 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 296 19.626. 93 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 297 2.695. 52 
MANUT. ATIV. DIVISÃO DE ESTRADAS E RODAGENS 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 312 7.406. 94 
SECRET. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
MANUT. ATIV. SETOR DE AGRICULTURA 
SUBSIDIOS DO SECRETARIO 
SECRET. MUN. DESENV. SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 
MANUT. DO CONSELHO TUTELAR 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MANUT. DA SECRET. MUNIC. DESENV. SOCIAL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
SUBSIDIO DO SECRETARIO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
SUBSIDIOS DO SECRETARIO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
MANUT. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
FUNDEB 40% EDUCAÇÃO INFANTIL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
FUNDEB 60% EDUCAÇÃO INFANTIL 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUT. ATIV. SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
330 
344 4.921,56 
363 2.240.31 
364 6.835.29 
365 48.66 
366 536,36 
423 14325.08 
424 7.620. 50 
446 24.821.76 
447 77,114.06 
448 17.371,17 
455 39. 864.24 
464 28.904.77 
473 39. 303. 90 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
' 1 
UMA CIDADE DE TODOS 
ADM, 2009/2012 
FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
EJA 
MANUT. EUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
MANUT. FUNDEB 60% EDUCAÇÃO ESPECIAL 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
MANUT. ATIVIDADES CULTURAIS 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
SUBSIDIOS DO SECRETARIO 
490 39.447.53 
491 254.660.42 
492 43.276.36 
496 14.989.56 
498 2.940.67 
531 3.133. 50 
532 494.70 
535 3.219.02 
536 11.848.62 
MANUT. ATIV. BIBLIOTECA MUNICIPAL 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 548 4.743.66 
TOTAL A SER SUPLEMENTADO 1.981.149.63 
Art. 2 0Os recursos para a abertura do crédito, referido no artigo anterior, serão os provenientes do inciso 
III, do § l' do art. 43, da Lei Federal n.° 4.320/64, através das anulações parciais das seguintes Dotações 
Orçamentárias: 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNIC. DE GOVERNO 
MANUT. ATIV. SECRETARIA DE GOVERNO 
SUBSIDIOS DO PREFEITO 27 13.616,38 
OBRIGAÇÔES PATRONAIS - SECRETARIO 28 5.906,78 
PROCURADORIA GERAL DO MUNIC PIO 
MANUT. ATIV. PROCURADORIA JURIDICA 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 42 4.675.00 
SECRETARIA MUNIC. ADM. PLANEJ GESTÃO 
MANUT. ATIV. FINANÇAS 
VENCIMENTOS E VANT FIXAS -PESSOAL CIVIL 67 8.994.62 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 68 5.261,57 
MANUT. DEPART. DE CONTABILIDADE 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 93 9.290,94 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 94 2371.20 
MANUT. ATIV. TRIBUTAÇÃO 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 100 7.466.39 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 101 32.775,37 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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UMA CIDADE DE TODOS 
ADM. 200912012 
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
MANUT. ATIV. SETOR DE COMPRAS 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 107 2.55000 
MANUT. ATIV. SETOR DE LICITAÇÕES 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 114 2 921.85 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANO 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 123 4.250.00 
INATIVOS E PENSIONISTAS 131 80 510.98 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
MANUT. CI O DESPORTO COMUNITÁRIO 
SUBSIDIOS DO SECRETARIO 136 1.918,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS-SECRETARIO 138 833.85 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
MANUT. ATIV. SETOR DE TURISMO 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 152 1.100,00 
SUBSIDIO DO SECRETARIO 154 1.918.00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS- SECRETARIO 156 833.85 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 162 12771.22 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 163 3.971 .00 
VIGILANCIA EM SAÚDE - EPIDEM. E AMBIENTAL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 237 880,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 
MANUT. ATIV. SECRETARIA 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 263 3.400.00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SECRETARIO 267 833.85 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 266 803.02 
MANUT.ATIV. SETOR LIMP. PÚBLICA 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 275 32.905.84 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 276 29 836,54 
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 
CONSTRUÇÃO DA REDE PLUVIAL 554 859.721.74 
MANUT.ATIV.CEMITÉRIO E VELÓRIO MUNICIPAL 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 283 10490,58 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 284 2.002.03 
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 
MANUT. ATIV. DIVISÃO DE ESTRADAS E RODAGENS 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 313 39.132.23 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 314 8 122.39 
ç 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
- 1 
UMA CIDADE DE TODOS 
AOM 20092012 
SECRET. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
MANUT. ATIV. SETOR DE AGRICULTURA 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SECRETARIO 
MANUT. ATIV. SETOR DE MEIO AMBIENTE 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SECRET. MUN. DESENV. SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA 
PROGRAMA SOCIAL PARA IDOSOS 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
PROGRAMA SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENE 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
PROG.SOCIAL P/ FAMÍLIAS BAIXA RENDA 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
MANUT. F.M,D.C.A 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
328 2.500.00 
329 13799,17 
331 2,064.97 
332 833.85 
323 5 000.00 
337 1.150,00 
373 4.250,00 
374 42.141.59 
375 11 511.53 
387 1. 700. 00 
388 11.475,00 
389 2.635.00 
395 13.700.00 
396 11.375.00 
397 11.57 
415 4.250, 00 
416 1,020.00 
MANUT. DA SECRET. MUNIC. DESENV. SOCIAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SECRETARIO 367 833.85 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SECRETARIO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
FUNDEB 40% EDUCAÇÃO INFANTIL 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
FUNDEB 60% EDUCAÇÃO INFANTIL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUT. ATIV. SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
422 16.00000 
425 2.290.54 
426 218,97 
456 120.785 74 
457 24.539 97 
463 7.389.64 
465 4.288.27 
474 271.476,13 
475 83. 038. 39 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LIMA CIDADE DE TODOS 
ADM. 200912012 
FUNDEB 40% EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
EJA 
MANUT. EUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
MANUT. FUNDEB 40% EDUCAÇÃO ESPECIAL 
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
MANUT. ATIVIDADES CULTURAIS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SECRETARIO 
MANUT. ATIV. BIBLIOTECA MUNICIPAL 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
TOTAL A SER ANULADO 
482 15.251,98 
483 81.358,88 
484 22,559,29 
497 1.950,00 
526 1.717,95 
527 893,32 
537 1242.22 
538 833,85 
547 2.000,00 
549 997,74 
1.981.149,63 
Art. 30 Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Planura 
Aos 22 de agosto 2011 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANURA 
PROTOCOLOL -- ----------JQ_J••••••• 
Cana Alves de Olveira Comes 
CPF 072.963.996-78 
RG: MG-14.133.218 
OFICIAL LEGISLATIVO