norma nº 883/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
UMA CIDADE DETODOS 
ADM. 200912012 
LEI N° 883 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.011 
Altera os artigos 1°s das Leis Municipais números 
756/2007 e 769/2007 e dá outras providências. 
O Povo do Município de Planura, por seus representantes 
aprovu e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Artigo l - os artigos 1°s das Leis Municipais números 
756/2007 e 769/2007 que autoriza a aquisição de imóveis que menciona para fins 
de Implantação de Programa Habitacional de interesse Social de Herculino 
Geraldo de Oliveira passa a vigorar com a seguinte redação: 
* 
Imóvel: Uma Gleba de Terras, localizada na fazenda 
Natividade ou Nova Compra, no distrito e Município de Planura-MG, desta 
Comarca de Frutal-MG, contendo a área total de 07,86,32 há. (sete hectares oitenta 
e seis ares, trinta e dois centiares), de campos, sem benfeitorias, dentro do seguinte 
perín1etro e confrontações: começam estas divisas num canto de cerca de arame 
junto à divisas de Anézia veloso e outros sucessores de João veloso Soares, segue' 
confrontando com estes numa distância de 235,00 metros até um canto e deste à 
direita por 205, 00 metros, onde encontra ai a cerca de divisa com a gleba n° 03 da 
mesma Fazenda Natividade, onde, daí, deflete à direita e passa a confrontar com 
esta gleba n° (03) com o seguinte rumo e distância: 08°45 'NW - 328,35 metros, 
vira à direita e segue confrontando com Raul santo e Maria Aparecida Santo com 
rumo 80° 42'24" SE - 341,50 metros, encontra a cerca do corredor da Estrada 
Boiadeiro, defletindo à direita, segue por esta estrada numa distância de 26,70 
mctrks; indo alcançar o ponto inicial deste perímetro. 
Matricula: 38.080 do CRI da Comarca de Frutal. 
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a promover 
tods os atos necessários para consecução do objeto da Lei. 
Art. 3° - os demais itens constantes das Leis Municipais 
núneros 756/2007 e 769/2007, permanecem inalterados. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS WARVA 
UM. ÇJDADE DEJ000S 
Art. 40 - Revogadas as disposições em contrarre stao 1Le1 
vigor na data de sua publicação. 
Planura, 19 de outubro de 2.011. 
Prefeito Municipal de Planura. 
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a 
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