norma nº 893/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N° 893, DE 23 DE MAIO DE 2012. 
ABRE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2012. 
A Câmara Municipal de Planura, estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional 
Especial, na Lei do Orçamento em vigor, no valor de R$ 92.405,15 (Noventa e dois mil, quatrocentos e cinco 
reais e quinze centavos), objetivando inclusão a seguinte dotação: 
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE :08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SUBUNIDADE: 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -15% 
2.128 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
10. 304. 3.3.90.14 DIARIAS ..................................................................................................................1.250,00 
10. 304. 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO .................................... . ....................... . ...... . ............... 9.278,00 
10. 304. 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESS. FISICA ......... . .................................... 2.136,82 
10. 304. 3.3.90.39 OUTROS SER. DE TERCEIROS - PESS. JURÍDICA ............................... . ......... 17.928,75 
lO. 305. 3.3.90. 14 DIARIAS ..................................................................................................................1.250,00 
10. 305. 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO ............................................................................ . ...... 9.278,00 
10. 305. 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESS. FISICA.............................................2.136,83 
10. 305. 3.3.90.39 OUTROS SER. DE TERCEIROS - PESS. JURÍDICA... ...................................... 17.928,75 
rFOTAL 61.187,151 
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE :08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SUBUNIDADE: 02 TRANSFÊRENCIAS FUNDO A FUNDO 
2.128 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
10. 304. 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ................................ . ............. 1.075,86 
10. 304. 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO ....... . ........................................ . .................................. 1.425,14 
10. 304. 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESS. FISICA ...................... ... ..................... 3.108,00 
10. 304. 3.3.90.39 OUTROS SER. DE TERCEIROS - PESS. JURÍDICA. ... ... ....... ........................... 10.000,00 
10. 305. 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...............................................1.075,86 
10. 305. 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO ............ .. ..................................................................... 1.425,14 
10. 305. 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESS. FISICA..............................................3.108,00 
10. 305. 3.3.90.39 OUTROS SER. DE TERCEIROS - PESS. JURÍDICA ........................................ 10.000,00 
TOTAL 31.218,001 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Art. 2° - Como fonte de recursos para atendimento da abertura do crédito referido no artigo l, será 
anulada total ou parcial as seguintes dotações orçamentárias: 
2.128 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
10. 306. 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.................................................880,00 
10. 306. 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL CIVIL ..........................................17.600,00 
10. 306. 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........................................................................ . ......... 3.918,94 
10. 306. 3.3.90.14 DIARIAS ..................................................................................................................2.500,00 
10. 306. 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO........................................................................................ 76,00 
10. 306. 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESS. FISICA................................................. 354,71 
10. 306. 3.3.90.39 OUTROS SER, DE TERCEIROS - PESS. JURÍDICA ......................................... 35.857,50 
I'OTAL 61.187,151 
2.128 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
10. 306. 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................................................250,28 
10. 306. 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..............................................2.151,72 
10. 306. 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESS. FISICA.............................................6.216,00 
10. 306. 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESS. JURÍDICA ...................................... 22.600,00 
TOTAL 31.218,001 
Art. 3° - A presente Lei passa a fazer parte integralmente da Lei das Diretrizes 
Orçamentária - LDO n° 866 de 07 de junho de 2011, que institui as diretrizes para o orçamento do exercício 
de 2012, bem corno da Lei 821 de 18 de dezembro de 2009 que institui o Plano Plurianual de Governo para o 
quadriênio 2010/2013. 
Art. 4° - Revogando as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Planura/MG, 23 de maio de 2012. 
Aparecido Maria da Silva 
Prefeito Municipal