| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 909 / 2012 |
| Date | 2012-07-24 |
| Ementa | Modifica a redação da Emenda do Art. 1º e 4º da Lei 907 de 16 de julho de 2012 |
| native_id | 604 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N° 909 DE 24 DE JULHO DE 2012. Modifica a redação da Ementa de do Art. 1 0e4° da Lei 907 de 16 de Julho de 2012. O Prefeito Municipal de Planura, com competência que lhe é atribuida pela Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei decretada pela Câmara Municipal Art. 1 0 - Onde se Lê "Crédito Adicional Especial" na redação da Ementa e do Art. 10 e 40 da Lei nO907 de 16 de Julho de 2012, passa a vigorar com os seguintes dizeres "Crédito Adicional Suplementar". Art. 20- Essa Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação. Aparecido Maria da Silva Prefeito Municipal