norma nº 953/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA I,IfhpREFE,ruR4 DE 
ESTADO DE MINAS GERAIS pI_AM.4 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
MAIO DE 2013 
rJ:iza o Município de Planura/MG a celebrar 
PuL'ucado ro amo da 
Prefeitura 1v1w ~ci pai de Plartura - MG - :o com a Associação dos Municípios da 
Em _ / Vcrorregião do Vale de Rio Grande - AMVALE, 
e dá outras providências. 
O Pov: do Murco de Planura, Estado de Minas Gerais, por 
seus representantes na Cmara M 1 ipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, 
sanciono a seguinte ...ei: 
rt. Fo o ;Jrcípio de Planura, devidamente filiado 
conforme Lei Municca r 721/2GC3. autorizado a celebrar Convênio com a 
"ASSOCIAÇÃO DOS M.; :dCF OS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO 
GRANDE - AMVALE", ecade so: Ds lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 
18.495.218/0001-20: com sce Gabie? Junqueira, 422, Bairro Bom Vista, 
nesta cidade. 
3 Co tem por objetivo o fortalecimento da 
integração regional e o ir:::ssse COS:!, a cooperação mútua, compartilhamento 
de tecnologia e forrecr:eoto de es:vços diversos e assessoria especializada 
entre as partes. 
d3ve conter obrigatoriamente: 
- Obrigações do ÀL J0. :.: 
C) UtOS de m :orio e equipamento disponibilizado pela 
entidade exclusivarr. ente os os orevistos neste convênio, respeitando as 
orientações e normas téco 
'4-,1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA DE 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
b) utzar do Programa de parceria entre o Município e a 
AMVALE, através de soicação exoresse e prévia, que deve obedecer sempre à 
ordem cronológica dos reo.eímen:cs. 
c aron com cosoesas de alimentação, alojamento dos 
operadores e abastem.To dos eopemantos que vier a utilizar; 
d) eo:en até cYJinto dia útil do mês subsequente à 
execução dos serviços, o emeco :s iotas fiscais emitidas pela AMVALE; 
na Orçamentária Anual - LOA, recursos 
destinados à manuteçi c. .;:sce . convênio; 
II - Obrigações da . EM 
a) o 000Ia: «.aLuinários e equipamentos integrantes da 
sua patrulha motono-oa ae e cooco técnico compatível, para atendimento às 
demandas dos muniopos T.5OOO 
s d sas de custeio, manutenção e reparos de 
seu maquinéno 
de obras e serviços constantes do 
"Programa de Parce -ia" 
interesse; 
encerrar controle rnerisa: 
técnica e orientação no 
dos Municípios e as que forem de seu 
:csar o desempenho dos maquinários e 
o. 2, útil de cada mês; prestando assistência 
1: TC ntos; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
DE 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
e; asse :sr - icipio, atraves u quip iiii, 
condições necessá.as a sccrrcaarnento, à supervisão e avaliação do 
desenvolvimento da execçãc das aioades, objeto deste convênio; 
f. ais ;rbza \lunicípics mão de obra especializada 
para execução de seviçcs ce se s;resse e outros constantes no Programa de 
Parceria da AMVALE com seis associados. 
Município relatório das atividades 
desenvolvidas, bem deo quantitativa de atendimento mensal, 
assinada pelo represanta:e egai; 
Par:-ao ncc - Servidores quando cedidos sem ônus 
para o cessionário, í anio o vrco empregatício com o cedente. 
As is--as decorrentes da execução da presente 
Lei correção c - :cr:.a css dotações orçamentária no 
02.04.04.122.0021.2017;: .'3150. constante do orçamento vigente, 
suplementada se ne;ssss1c: 
as disposições em contrário. 
em vigor na data de sua publicação. 
Maio de 2013. 
AJLO SORTO BARBOSA 
PT-unicipal 
AM VALE 
Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande 
Projeto 
PROGRAMA DE PARCERIA 
AMVALE 
AMVALE - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE 
R. Gabriel Junqueira, 422—Boa Vista—(034) 3332.6800-CEP:38.01 7.01 5—Uberaba/MG. 
E-MalI: amvaIe@nesite.com.br 
CNPJ: 18.49521810001-20 
f#AMVALE 
Associação dos Municípios da Microrreglão do Vale do Rio Grande 
Órgão Proponente 
Associação dos Municípios da frficrorregião do vale do Rio Grande. 
- AssociAçÃo DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE 2 R. Gabriel Junqueira, 422-Boa V~034) 3332.6800-CEP:38.017-015-UberabagMG. 
E-Mail: amvaleOnet,ft,.com.br 
CM: 18.495.21810001-20 
#AMVALE 
Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande 
Unidade Responsável pela Fiscalização na realização dos 
- Serviços 
Departamentos: Técnico - Administrativo - Jurídico e o 
Município Associado 
ANVALE - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREOIÃO DO VALE 00 RIO GRANDE 
R. Gabriel Junqueira, 422-Boa Vlsta-(034) 3332 ISOOCEP:38.O1 7-015-UberabaiPiIG. 3 
E-Mail: amvaIenetafte.com.br 
CNPJ: 18 495.21 810001-20 
•AMVALE 
Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande 
1- Objetivo Geral 
O projeto tem como objetivo o fortalecimento administrativo e 
institucional dos Municípios Associados, promovendo ações de apoio 
na melhoria da gestão pública, com mais democracia, mais 
desenvolvimento, menos desigualdade, menos pobreza, mais justiça 
social e maior eficiência. Estando, pois, em consonância com uma 
visão futurista, expressa em princípios constitucionais, capaz de 
promover, demandar e orientar reformas inovadoras no Estado 
Pautando-se na cooperação mútua, no compartilhamento de 
tecnologia e fornecimento de serviços e assessoria especializada 
entre as partes, buscando sempre o fortalecimento da integração 
regional. 
2 3utflcativa do Programa 
Partindo do princípio de que inúmeras questões não se 
resolvem no âmbito de atuação de um único Município, verifica-se 
que as ações consorciadas resultam em economia, praticídade e 
bons resultados para a comunidade de uma forma geral. 
Esta proposta é inovadora e justifica-se pelo caráter de 
colaboração mútua entre as administrações, transferência de 
AMVALE - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE 
R. Gabriel Junqueira, 422-Boa VIsta-(034) 3332.68OO-CEP:38.017-015ub.rabaJM(3. 4 
E-M?II: amvaIepetafte.com.br 
CNPJ: 18.495.21810001.20 
f#~VALE 
Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande 
tecnologia e serviços especializados, que sejam capazes de traduzir 
em melhoria da qualidade de vida dos moradores dos Municípios de 
nossa região. 
A AMVALE não tem fins lucrativos, portanto, suas ações 
obedecem às diretrizes de uma política municipalista, com 
fortalecimento das relações dos municípios com outras esferas de 
governo, possibilitando que projetos e propostas sejam elaborados, 
com a conseqüente liberação dos recursos. A união dos Municípios e 
o apoio da cidade pólo, Uberaba, poderá gerar bons resultados e 
economia, através de diversos serviços e ações que serão 
disponibilizados em regime de parceria entre os Municípios e a 
AMVALE, devidamente amparada pela autorização do poder 
legislativo de cada Município. 
3- Metas e Responsabilidades 
São metas deste programa atender as demandas 
apresentadas pelos os municípios associados, disponibílizando apoio; 
colaboração e serviços com qualidade e proporcionando significante 
redução de preço, em relação ao praticado no mercado. 
AMVALE - AssociAçÃo 008 MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE 
R. Gabriel Junquelr., 422-Boa Vlst.-(034) 3332.68004EP:38.017-015-UberabalMO. 
E-Mali: amvalenetsIte.com.br 
CNPJ: 18.495.2181000140 
5 
f#~VALE 
Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande 
4- Responsabilidades da AMVALE 
1) Disponibilizar maquinários e equipamentos 
integrantes da sua patrulha motomecanizada e corpo técnico 
compatível, para atendimento às demandas dos Municípios filiados; 
2) Manter as despesas de custeio, manutenção e 
- reparo de seu maquinário; 
3) Atuar na execução de obras e serviços 
constantes dos programas de governo dos Municípios e as que 
forem por eles prionzadas; 
4) Prestar assistência técnica, orientando a correta 
utilização dos equipamentos; 
5) Assegurar ao Município, através de equipe 
técnica, as condições necessárias ao acompanhamento, à 
supervisão e à avaliação do desenvolvimento da execução das 
atividades, objeto deste programa; 
6) Apresentar ao Município relatório das atividades 
desenvolvidas, bem como, declaração quantitativa de atendimento 
mensal, assinada pelo representante legal. 
AMVALE - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREG1ÃO DO VALE DO RIO GRANDE 6 R. Gabriel Junqueira, 422-Boa VIsta-(034) 3332.68OO-CEP:38.017-015-UbeibaIMG. 
E-Mali: amvaie@netsite.ccm.br 
CNPJ: 18A95.21W0001-20 
QAWALE 
Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande 
5- Responsabilidades do Município 
1) Utilizar do maquinário e equipamentos 
disponibilizados pela entidade exclusivamente para os fins previstos 
neste programa, respeitando as orientações e normas técnicas; 
2) Efetuar, o pagamento referente à contrapartida 
dos eventuais serviços e ações previstas nos anexos deste 
Programa, após a emissão das respectivas notas fiscais pela 
AMVALE; 
3) Inserir na Lei Orçamentária Anual - LOA, 
recursos destinados à manutenção do presente Programa de 
Parceria; 
4) Enviar aos respectivos poderes legislativos, 
projeto de lei específico, autorizando o presente termo de parceria 
entre o Município e AMVALE. 
5) Requisitar por escrito, os serviços 
disponibilizados, de acordo com suas necessidades, obedecendo a 
programação de atendimentos da entidade. 
AMVALE - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE 7 R. Gabriel Junqueira, 422-Boa Vlsta-(034) 3332.6800-CEP:38.017-015-UberabalMG. 
E-Mail: amvalenetslte.com.br 
CNPJ: 18.495.21810001-20