norma nº 955/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N° 955 DE 24 DE MAIO DE 2013 
1 I1PREFEITURA DE 
AA 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
"ALTERA A DOAÇÃO DO LOTE 80, QUADRA 
IcadonoáViode 69, CONSTANTE DO ARTIGO 1° DA LEI N°850, 
DE 03 DE JANEIRO DE 2011, QUE AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE 
LOTES URBANOS A BENEFICIÁRIOS DE 
CESSÃO DE USO DE LOTES URBANOS, E 
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Artigo 1 0 - Fica alterada a doação do lote de terreno n° 80, quadra 69, n° de 
matrícula 37992, que tinha como beneficiária Maria José da Silva, CPF: 676.351.056-04, 
constante do Artigo 1 1 da Lei n° 850, de 03 de janeiro de 2011, que Autoriza o Poder 
Executivo a Fazer Doação de Lotes Urbanos a Beneficiários de Cessão de Uso de Lotes 
Urbanos, que passa a viger com a seguinte redação: 
Art. 1°... 
QUADRA LOTE No DE - BEBEFICIARIO ÁREA VALOR 
MATRÍCULA (M2 ) (R$) 
Ronaldo Rosa 
107 219 33443 CPF: 400 1.500,00 
083.936.686-89 
Claudionor Alves 
103 582 37899 de Souza 400 750,00 CPF: 
704.184.036-00 
Claudionor Alves 
103 582A 37900 de Souza 400 750,00 CPF: 
704.184.036-00 
Fabiano Peixoto 
93 519A 37904 de Castro 200 800,00 CPF: 
058.518.626-02 
Francisco 
69 80 37992 Wilton da Silva 200 1.000,00 CPF: 
054.859.766-97 
En i Ison 
Prudêncio de 
93 519C 37906 Oliveira 200 800,00 
CPF: 
676.353.426-49 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA PREFEITURA DE 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
Hueliton 
Rodrigues da 
69 80A 37993 Silva 200 1.000,00 
CPF: 
042.115.906-50 
Lazaro Ornar 
69 8013 37994 Alves Borges 200 1.000,00 
341.035.206-63 
Antônio Luiz 
Martins de 
93 51913 37905 Oliveira Pereira 200 800,00 
CPF: 
330.727.218-74 
Para grato Unico - 
Art. 20 - As demais Artigos constantes da Lei Municipal n.° 850/2011 permanecem 
inalterados. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Planura, 24 de Maio de 2013. 
Paulo Robrtoarbosa 
Prefeito Municipal