| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 978 / 2013 |
| Date | 2013-07-11 |
| Ementa | Altera os anexos da lei 922 de 19 de dez. de 2012 que estima receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2013 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 1 1 PREFEITURA DE ESTADO DE MINAS GERAIS MUDAR PARA DESENVOLVER LEI N° 978 DE 11 DE JULHO DE 2013. "ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 922 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PLANURA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". A Câmara Municipal de Planura APROVA, e eu, Prefeito Municipal de Planura SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1 - Fica alterado o Anexo 1 da Lei n° 92212012 que passa a viger conforme Anexo A desta lei. Art. 21 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1 0 de janeiro de 2013. Planura, 11 de Julho de 2013. PAULO ROBERTO BARBOSA Prefeito Municipal de Planura em