norma nº 980/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA PREFEITURA DE 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
LEI N° 980, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 
Ratifica as Leis Municipais n°5 232 e 233. de 02 
de agosto de 1977. atualizando o Memorial 
Descritivo e o Mapa da Estrada Vicinal PLU-105, e 
dá outras providencias". 
O Povo do Município de Planura, por seus representantes aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Considerando a necessidade de atualizar e adequar o nosso Plano 
Rodoviário Municipais às evoluções tecnológicas e sócio-econômicas, visto que 
nossa legislação pertinente foi elaborada a mais de 30 anos; e 
Considerando que as Leis Municipais n°s 232 e 233, de 02 de agosto 
de 1977 aprovaram a minuta do Plano Rodoviário de Planura, fazendo 
constar o Memorial Descritivo e o Mapa da Estrada Vicinal PLU-105, 
porém, não fez constar no corpo da Lei o referido descritivo, fazendo 
referência somente no referido Mapa; 
Considerando, ainda, a necessidade de dar maior destaque e 
visibilidade a tão importante Estrada Vicinal de nosso município, a qual dá 
acesso a um promissor empreendimento aquícola, que vem sendo incentivado 
pelo governo municipal, com base na Lei Municipal n° 755, de 21/03/2007, que 
"Institui o Programa de Incentivo à Piscicultura Familiar no âmbito do 
município de Planura e dá outras providências": 
Art.1° - Ficam ratificadas as Leis Municipais n°s. 232 e 233, datadas de 
02/08/1977, as quais prescrevem respectivamente, "Autoriza a Elaboração 
do Plano Rodoviário Municipal e dá outras providencias" e "Aprova a 
Minuta do Plano Rodoviário de Planura e dá outras Providências". 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
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MUDAR PARA DESENVOLVER 
Art. 20 - Fica atualizado o Plano Rodoviário Municipal, passando a 
constar expressamente no texto da presente Lei o Memorial Descritivo e o 
Mapa atualizado da Estrada Vicinal PLU-105 anexos, aprovado na Lei 
Municipal desde 02 de agosto de 1977. 
Art. 31- Fica o Poder Executivo autorizado a promover todos os atos 
necessários para consecução do objeto da Presente Lei. 
Art. 41 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em 
vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Planura, 30 de Agosto de 2013. 
L. 
Paulo Robeto Barbosa 
Prefeito Municipal de Planura/MG 
/ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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MUDAR PARA DESENVOLVER 
Memorial Descritivo da Estrada PLU 105 
Este memorial tem por objetivo descrever o posicionamento geográfico da PLU 105 para fins 
de ratificação de sua existência no Mapa Viário do Município de Planura-MG e retificação de 
seu traçado em face de pequenas alterações devidas à implantação de pivôs agrícolas. Tem 
início no Ponto O situado na MG 427, coordenadas UTM, Paralelo 22, Meridiano K, 
755401,75m E e 7783360,04m S. Desse ponto segue em direção sudeste , numa distância de 
470 metros até encontrar o Ponto 1, de coordenadas 755641,92m E e 7782957,37m S. Daí, faz 
suave deflexão à direita e segue numa distância de 420 metros até encontrar o Ponto 2, de 
coordenadas 755682,48m E e 7782561,69m S.Daí, contorna um pivô existente fazendo curva 
de arco com aproximadamente 450 metros até encontrar o Ponto 3, de coordenadas 
755713,54m E e 7782130,35m S. Deste ponto segue em direção sudeste, numa distância de 
770 metros até encontrar o Ponto 4, de coordenadas 755824,29m E e 7781373,50m S. Do 
Ponto 4, contorna outro pivô existente fazendo curva de arco de aproximadamente 400 
metros até encontrar o Ponto 5, de coordenadas 755932,85m E e 7780997,56m S. Daí, segue 
em direção Sudeste numa distância aproximada de 900 metros até encontrar o Ponto 6, de 
coordenadas 756179,67m E e 7780137,97m S. Deste ponto faz curva à direita na direção oeste 
e segue em distância de 530 metros até encontrar o Ponto 7 de coordenadas 755684,80m E e 
7780063,54m S. Em seguida, faz curva à esquerda na direção sudoeste, contornando, em 
alguns trechos, pivôs existentes, e segue em aproximadamente 3.300 metros até encontrar o 
Ponto 8 de coordenadas 754631,53m E e 7776902,39m S. Daí, faz curva acentuada à direita na 
direção Oeste, seguindo em aproximadamente 900 metros até encontrar o Ponto 9 de 
coordenadas 753760,07m E e 7776571,86m S. Deste ponto, faz acentuada deflexão à esquerda 
na direção Sul, seguindo por uma distância de 1.670 metros, cruzando com outra estrada 
municipal até encontrar o Ponto 10, de coordenadas 753806,76m E e 7774903,71m S. Do 
ponto 10 faz suave curva à esquerda na direção Sudeste seguindo aproximadamente 790 
metros até encontrar o Ponto 11, de coordenadas 754119,14m E e 7774165,66m S. Em 
seguida faz acentuada deflexão à esquerda, seguindo numa distância de aproximadamente 
1.100 metros, até chegar no Ponto 12, de coordenadas 755180,73m E e7774193,53m S, até 
encontrar o Reservatório de Porto Colômbia, de Furnas Centrais Elétricas S.A. 
' Tomam 
éiro Civil 
IG 15O8 
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