norma nº 995/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA PREFEITURA DE 
ESTADO DE MINAS GERAIS pIfI4 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
LEI N° 995, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. 
Publicado no átrio da 
"Declara de utilidade pública a SOCIEDADE LIGA 
TRIANGULINA DE JUDÔ e dá outras providências". 
A Câmara Municipal de Planura APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a 
presente Lei. 
Art. 10 - Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE LIGA 
TRIANGULINA DE JUDÔ, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, cujo cunho 
social é promover o esporte através da realização de eventos, como torneios, campeonatos 
e festivais de judô, com ou sem premiação para atletas, clubes e associações. 
Art. 21 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Planura/MG, 13 de Dezembro de 2013. 
PAULO R"OBERTO BARBOSA 
Prefeito Municipal