norma nº 45/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
PREFEITURA DE 
ESTADO DE MINAS GERAIS plfJD4 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
LEI COMPLEMENTAR N° 045 DE 22 DE ABRIL DE 2014. 
Dispõe sobre a transferência de cargo, criação e extinção de vagas e 
PublicadonoáDiOda correções de denominação de cargos públicos já existentes e Prefeitura ~**al de P-nura 
em __________ modifica a estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de 
Planura e dá outras providencias. 
PAULO ROBERTO BARBOSA, Prefeito do Município de Planura, Estado de Minas Gerais, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. V - Ficam criadas as seguintes vagas para os respectivos cargos abaixo descritos do 
quadro de pessoal - regime estatutário - efetivos, previstos no Anexo 1, da Lei Complementar n° 004 de 
22/0312005, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar n°36 de 05/12/2012: 
/ - 01 (uma) vaga para Agente Comunitário de Saúde; 
II - 01 (uma) vaga para Agente de Combate às Endemias; 
III - 01 (uma) vaga para Fisioterapeuta,' 
IV - 03 (três) vagas para Enfermeiro; 
V - 08 (oito) vagas para Técnico de Enfermagem. 
Parágrafo Único: As despesas criadas por este artigo serão custeadas pelas seguintes fontes 
de recursos seja por aumento da receita, seja por anulação de despesas contidas nas respectivas fontes: 
A - Para o inciso '1" será utilizada a fonte do Programa de Agente Comunitário de Saúde - PACS; 
B - Para o inciso "II" será utilizada a fonte do Programa de Atenção Básica - PAB e recursos 
próprios - 15%; 
C - Para o inciso 'III" será utilizada a fonte do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e 
Programa de Atenção Básica - PAB; 
M 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
PREFEITURA DE 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
D - Para o inciso "IV" será utilizada a fonte do Programa de Saúde da Família - PSF, Programa 
de Atenção Básica - PAB e recursos próprios - 15%; 
E - Para o inciso "V" será utilizada a fonte do Programa de Saúde da Família - PSF, Programa de 
Atenção Básica - PAB e recursos próprios - 15%. 
Art. 2 1 - Fica extinta as seguintes vagas do cargo abaixo descrito do quadro de pessoal - regime 
estatutário - efetivos, previstas no Anexo 1, Lei Complementar n° 004 de 22/03/2005, e suas modificações já 
citadas no artigo 1 1 : 
/ - 06 (seis) vagas para Auxiliar de Enfermagem. 
Art. 3 0 - Fica transferido o cargo com suas respectivas vagas abaixo descritas do quadro de 
pessoal - regime estatutário - efetivos, previstos no Anexo 1 para o Anexo X, da Lei Complementar n° 004 de 
22/0312005, e suas modificações já citadas no artigo 1 1 : 
/ - Auxiliar de Enfermagem 03 (três) vagas. 
§ 10 - Fica o Poder Executivo Municipal de Planura/MG, autorizado a realizar o enquadramento 
dos servidores lotados no cargo de Auxiliar de Enfermagem para o quadro dos cargos de Técnico em 
Enfermagem, para o fim de adequação às normas impostas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo 
Conselho Federal de Enfermagem. 
§ 2° - Os servidores enquadrados no cargo de Técnico em Enfermagem terão vencimentos 
conforme previsto para os referidos cargos em provimento efetivo constante desta Lei. 
§ 30 - Os servidores que atualmente ocupam o cargo de Auxiliar de Enfermagem terão o prazo 
de 12 (doze) meses para apresentarem os documentos abaixo relacionados para fins de enquadramento no 
cargo de Técnico em Enfermagem: 
- comprovação de conclusão do curso de Técnico em Enfermagem; 
II - comprovação de conclusão do ensino médio; 
III - demonstração de registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN. 
2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
PREFEITURA DE 
ESTADO DE MINAS GERAIS plf(J 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
§ 40 - As despesas criadas por este artigo serão custeadas pelas fontes de recursos do 
Programa de Saúde da Família - PSF, Programa de Atenção Básica - PAB e recursos próprios - 15%, seja 
por aumento da receita, seja por anulação de despesas contidas nas respectivas fontes. 
Art. 40 - Em razão da criação de vagas descritas no artigo 1 1 , extinção no artigo 20 e 
transferência de cargo no artigo 3 1 , o Anexo 1 desta lei, e suas modificações já citadas no artigo 1 1 , passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO 1 
LEI COMPLEMENTAR N° 00412005 
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - EFETIVOS 
DENOMINAÇÃO DO CARGO 
Qtde. 
de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Semanal 
(em horas) 
Requisitos 
Básicos de 
Escolaridade 
Escala de 
Vencimento 
Outros 
Requisitos 
Advogado 01 40 NS/Dir 3.479,37 OAB 
Agente Comunitário de Saúde 23 40 EF - 836,71 --- 
AgentedeAdministração 03 40 EM 784,24 --- 
AgentedeCombateàsEndemias 07 40 EF 784,24 --- 
AgenteFiscal 02 40 EM 894,11 --- 
AgenteSanitário 04 40 EF 962,88 - - - 
Almoxarife 01 40 EM 1.244,99 - - - - 
AssessorContábil 03 40 NS/CC 2.674,04 CRC 
Assessor de Administração 10 40 EM 1.650,65 
AssistentedeAdministração 37 40 EM 894,11 --- 
AssistenteSocial 03 30 NS/SS 1.632,50 CRESS 
AuxiliardeCirurgiãoDentista 06 40 EF 784,24 --- 
AuxiliardeFarmácia 01 40 EM 825,33 --- 
AuxiliardeLaboratório 03 30 EM 825,33 --- 
Biomédíco 01 20 NS/BM - 1.632,50 CRBM 
Borracheiro 01 40 Alfa 784,24 - - - - 
Carpinteiro 40 EF 894,11 --- 
CirurgiãoDentista 05 20 NS/Odonto 1.500,59 ORO 
Coletor deLixo 06 40 Alfa 894,11 --- 
Contador 01 40 NS/CC 4,676,84 CRC 
Coveiro 03 40 Alfa - 
- 
784,24 
- 
--- 
Educador da Saúde 02 40 EMITec 894,11 - - - 
Eletricista 03 40 EF 894,11 --- 
Encanador 01 40 Alfa 894,11 --- 
Encarregado da Rede de Esgoto 02 40 Alfa - 962,88 - - -__- 
Enfermeiro 11 40 NS/Enf - 2.226,14[ COREN 
- 3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
IItPREFEITURA DE 
NLJRA 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
Engenheiro Agrícola 01 40 NS/Eng 1.937,57 
Engenheiro Civil 01 40 NS/Eng 2.475,98 CREA 
Escriturário 04 40 EM 784,24 --- 
Farmacêutico 04 40 NSIFar 2.226,14 CRFAR 
Fiscal de Obras 01 40 EF 1.352,60 --- 
Fiscal de Posturas Municipais 01 40 EF 931,68 --- 
Fiscal de Rendas Municipais 03 40 EM 972,91 --- 
Fisioterapeuta 03 20 NSIFisio 1.517,09 CREFITO 
Fonoaudiólogo 02 20 NSIFono 1.517,09 CRFA 
Instrutor de Esportes 03 40 EF 1.279,25 --- 
Jardineiro 03 40 Alfa 784,24 --- 
Lavadeira 03 40 Alfa 784,24 --- 
Lavador 02 40 Alfa 784,24 --- 
Mecânico 02 40 EF 894,11 --- 
Médico Cardiologista 01 20 NSIMéd 1 .978,80 CRM 
Médico Clínico Geral 01 20 NSIMéd 1.978,80 CRM 
Médico Ginecologista 01 20 NSIMéd 1.978,80 CRM 
Médico Pediatra 01 20 NSIMéd 1.978,80 CRM 
Mestre de Obras 01 40 EF 1.650,65 - - - 
Motorista 39 40 EF 1.121,06 CNH "D" 
Oficial de Administração 01 40 EM 1.244,99 
Oficial de Administração III - A 01 40 EM 1.772,67 --- 
Oficial de Administração III - B 01 40 EM 2.594,85 --- 
Oficial de Administração III - O 01 40 EM 3.232,02 --- 
Operador de Máquinas 04 40 EF 1.121,06 CNH "D" 
Operador de Máquinas Leves 05 40 EF 962,88 CNH "D" 
Pedreiro 06 40 Alfa 894,11 --- 
Pintor 02 40 Alfa 894,11 --- 
Procurador Jurídico. 01 20 NSlDireito 4.529,65 OAB 
Psicólogo 04 30 NSIPsico 1.517,09 CRP 
Recepcionista 16 40 EM 784,24 --- 
Serviços Gerais 158 40 Alfa 784,24 - - - 
Técnico de Enfermagem 26 30 EMITE 962,88 COREN 
Técnico em Informática 02 40 EMITI 939,94 --- 
Telefonista 03 40 EF 894,11 --- 
Topógrafo 01 40 EM/Téc 1.154,31 CREA 
Trabalhador Braçal 25 40 Alfa 784,24 --- 
Vigilante 30 40 Alfa 784,24 --- 
Zelador de Cemitério 02 40 Alfa 784,24 --- 
Art. 5°- 0 Anexo 11 da Lei Complementar n° 020 de 3010612009, não sofreu nenhuma alteração. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
APREFEITURA DE 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
ANEXO II 
LEI COMPLEMENTAR N° 00412005 
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - COMISSIONADOS - (LIVRE NOMEAÇÃO) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Denominação do Cargo Quantidade de 
Vagas Símbolo Vencimento 
_ 
Secretário de Governo 01 CC1 4.332,80 
Assessor de Gabinete 10 004 1 .287,24 
Assessor de Comunicação e Imprensa 01 CC4 1 .287,24 
Encarregado da Junta do Serviço Militar 01 005 965,43 
Motorista do Gabinete 01 CC4 1.287,24 
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO 
Denominação do Cargo Quantidade de Símbolo Vencimento Vagas 
Controlador Geral 01 001 - 3.797,34 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Denominação do Cargo Quantidade de Símbolo Vencimento Vagas 
Procurador Geral 01 COEi 4.332,80 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA 
Denominação do Cargo Quantidade de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Administração e Fazenda 01 001 4.332,80 
Diretor do Departamento de Recursos Humanos 01 002 2.317,03 
Diretor do Departamento de Licitações e Compras 01 002 2.317,03 
Divisão de Registro e Controle de Pessoal 01 004 1 .287,24 
Diretor do Departamento de Tributação e Contábil 01 002 2.31703 
Diretor do Departamento de Prestação de Contas e Convênio 01 002 2,317,03 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
Denominação do Cargo Quantidade de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Esporte e Lazer 01 Cci 4.332,80 
Assessoria Especial de Esporte e Lazer 01 003 2.059,57 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
I 1JL.lPREFETURA DE 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
Denominação do Cargo Quantidade de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Turismo 01 001 4.332,80 
Assessoria Especial de Fomento e Desenvolvimento do Turismo 01 003 2.059,57 
Chefe do Setor de Marketing e Eventos 01 CC5 965,43 
Chefe do Setor de Informações e Pesquisas Turísticas 01 CC5 965,43 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Denominação do Cargo Quantidade de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Saúde 01 001 4.332,80 
Assessoria na Divisão de Enfermagem 01 CCE3 2.059,57 
Assessoria na Divisão de Transportes-TFD 01 003 2.059,57 
Assessoria em Vigilância em Saúde 01 CCE4 2.059,57 
Assessor em Saúde 02 CCE3 1.287,24 
Diretor do Departamento de Saúde Pública 01 002 2.317,03 
Diretor do Programa de Saúde da Família 01 002 2.317,03 
Chefe de Divisão de Controle de Endemias 01 004 1.287,24 
Chefe de Divisão de Epidemiologia 01 004 1.287,24 
Chefe de Divisão da Unidade Básica de Saúde 01 004 1.287,24 
Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária 01 004 1.287,24 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, ASSUNTOS URBANOS E PLANEJAMENTO. 
Denominação do Cargo Quantidade de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Infra-Estrutura, Assuntos Urbanos e 
Planejamento. 01 001 4.332,80 
Diretor do Departamento de Obras Públicas 01 002 2.317,03 
Chefe da Divisão de Estradas e Rodagem 01 004 1.287,24 
Assessoria Especial de Serviços Urbanos 01 003 2.059,57 
Chefe da Divisão de Manutenção de Máquinas e Equipamentos. 01 004 1.287,24 
Assessoria Especial do Departamento de Planejamento 01 003 2.059,57 
Chefe de Divisão de Almoxarifado e Patrimônio 01 004 1.287,24 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
Denominação do Cargo Quantidade de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 01 001 4.332,80 
Chefe de Divisão de Meio Ambiente 01 004 1.287,24 
Chefe de Divisão de Serviços Rurais 01 004 1.287,24 
j 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA LPREFEITURA DE 
ESTADO DE MINAS GERAIS PIV1,JRA 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA 
Denominação do Cargo Quantidade de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Promoção da 
Cidadania. 01 CC1 4.332,80 
Diretor do Departamento de Assistência Social 01 CC2 2.317,03 
Chefe do Setor de Atendimento à Criança, ao Adolescente e ao Idoso. 01 CC5 965,43 
Chefe do Setor de Promoção ao Trabalhador e da Cidadania 01 CC5 965,43 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Denominação do Cargo Quantidade de
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Educação 01 CC1 4.332,80 
Assessor Especial de Educação Pedagógica 01 CC3 2.059,57 
Diretor Administrativo 01 CC2 2.317,03 
Chefe da Divisão de Merenda Escolar 01 CC4 1.287,24 
Chefe do Setor de Transporte 01 CC5 965,43 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
Denominação do Cargo Quantidade de 
Vagas Símbolo Vencimento 
Secretário Municipal de Cultura 01 CC1 4.332,80 
Divisão de Controle e Promoção de Evento 01 CC4 1 .287,24 
Divisão de Coordenação de Formação Cultural 01 CC4 1.287,24 
Chefe do Setor da Biblioteca Pública 01 CC5 965,43 
Art. 60 - A tabela de carga horária, escolaridade e outros requisitos do Anexo II, não sofreu 
nenhuma alteração. 
TABELA DE CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E OUTROS REQUISITOS DO ANEXO II 
SÍMBOLO DO 
CARGO 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL ESCOLARIDADE 
OUTROS 
REQUISITOS 
CC1 40 horas Alfa - - - 
CC2 40 horas Alfa - - - 
CC3 40 horas Alfa - - - 
CC4 40 horas Alfa --- 
CC5 40 horas Alfa - - - 
CCE1 40 horas NS!Direito OAB 
CCE3 40 horas NS/Enfermagem COREN 
CCE4 40 horas NS - - - 
7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA DE 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
Art. 70 - Ficam criadas as seguintes vagas para os respectivos cargos do quadro de pessoal - 
regime estatutário - pessoal do magistério previstos no Anexo III, da Lei Complementar n° 004 de 22/03/2005 
e suas modificações introduzidas pela Lei Complementar n° 31 de 03/04/2012: 
/ - 04 (quatro) vagas para Professor de Ensino Fundamental PEF 1, 
li - 07 (sete) vagas para Professor de Ensino Infantil PEI 1. 
§ 1 11 - As despesas criadas por este artigo serão custeadas pelas fontes de recursos do 
FUNDEB, seja por aumento da receita, seja por anulação de despesas contidas nas respectivas fontes. 
§ 20 - Em razão da criação de vagas descritas no artigo 70, o Anexo III, da Lei Complementar n° 
004 de 22/03/2005 e suas modificações já citadas no referido artigo, passa a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO III 
LEI COMPLEMENTAR N° 00412005 
QUADRO DE PESSOAL - REGIME ESTATUTÁRIO - PESSOAL DO MAGISTÉRIO 
DENOMINAÇÃO DO CARGO 
Qtde. 
de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Semanal 
( em 
Requisitos 
Básicos de 
Escolaridade 
Escala de 
Vencimento 
Outros 
Requisitos 
Auxiliar de Biblioteca 05 40 EM 784,24 - - - 
Inspetor de Alunos 06 40 EF 784,24 - - - 
Instrutor de Informática 03 40 EM 962,88 C. ESP. 
Instrutor Musical 01 40 EM 1.237,98 --- 
Monitor de Creche 12 40 EM 784,24 --- 
Nutricionista 01 20 NS/Nut 1.632,50 CRN 
Professor de Educação Física 04 20 NS/EF 1 .475,38 REG. MEC 
Professor de Ensino Fundamental PEF 1 74 20 EM/Mag ou MS 
ou_NS/Ped. 1 .475,38 REG. MEC 
Professor de Ensino Infantil PEI 1 32 20 EM/Mag ou MS 
ou_NS/Ped. 1 .475,38 REG. MEC 
Professor de Ensino Médio 06 20 NSc/Licen. 
 Específica 1.475,38 REG. MEC 
Professor de Inglês 02 20 NSc/Licen.
Específica 1.475,38 --- 
- Psicopedagogo 03 20 NS/Psicop 1.517,09 PÓS GRAD. 
Secretário Escolar 06 40 EM 962,88 - - - 
Supervisor Pedagógico 02 20 NS/PP 784,24 --- 
Técnico em Nutrição e Dietética 02 40 EM/Tec 941,42 - - - 
8 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
J)1PREFEITURA DE 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
Art. 8° - O Anexo IV, não sofreu nenhuma alteração. 
ANEXO IV 
LEI COMPLEMENTAR N° 00412005. 
QUADRO DE PESSOAL - COMISSIONADOS- PESSOAL DO MAGISTÉRIO- (LIVRE NOMEAÇÃO) 
Qtde 
Carga 
Horária Requisitos Escala de Outros 
DENOMINAÇÃO DO CARGO de Semanal Básicos de Vencimento Requisitos 
Vagas (em _horas) Escolaridade 
Coordenador Pedagógico 02 40 NS/PP 1.428,84 Reg. Mec 
Diretor de Escola 03 40 NS/PAE 1 .943,21 Reg. Mec 
Diretor de Creche 01 40 NS/PEP 1.943,21 Reg. Mec 
Vice-Diretor de Escola 03 1 40 NS/PP 1.287,24 Reg, Mec 
Art.. 90 - Fica corrigida a denominação do servidor Jovino Francisco Rodrigues para a 
pensionista Aurides Alves Rodrigues do quadro de pessoal - regime estatutário - efetivos, previsto no Anexo 
V, da Lei Complementar n°004 de 22103/2005, e suas modificações já citadas no artigo 1 0 : 
Parágrafo Único - Em razão da correção descrita no artigo 9 0 , o Anexo V desta lei, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO 
LEI COMPLEMENTAR N° 00412005 
QUADRO DE PESSOAL - INATIVOS 
FUNCIONÁRIOS DENOMINAÇÃO DO CARGO Vencimento 
Antonia Pena da Silva Professora Inativa 2.478,72 
Aparecida de Paula Lima Serviços Gerais 784,24 
Geralda Alves Juliano Professora Inativa 2.619,02 
Josias F. Rodrigues / Natália de O. Rodrigues (PENSIONISTA) Oficial de Gabinete 4.924,63 
Jovino F. Rodrigues / Aurides Alves Rodrigues (PENSIONISTA) Mestre de Obras IV 1 .244,99 
Leny Aparecida Ferreira Administrador Ed. Inativo 1.847,42 
Maria Celene Abadia Martins Professora Inativa 2.478,72 
Maria Luiza de Freitas Emerenciano Professora Inativa 2.478,72 
Marli Aparecida Ferreira Professora Inativa 2.338,41 
Ronaldo Domingos Guilherme Oficial de Administração 5.865,64 
j 
9 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
1 14 É PREFEITURA DE 
P1.ANURA 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
Art. 10 ° - O Anexo VI, não sofreu nenhuma alteração. 
I*xs'vÀ 
LEI COMPLEMENTAR N° 00412005 
ABREVIATURAS USADAS NO ITEM REQUISITO DE ESCOLARIDADE 
SIGLA ESPECIFICAÇÃO 
ALFA Alfabetizado 
EF Ensino Fundamental 
EM Ensino Médio 
EM/MAG Ensino Médio - Magistério 
EM/TE Ensino Médio - Técnico de Enfermagem 
EMITÉC Ensino Médio - Técnico 
EM/TI Ensino Médio - Técnico em Informática 
MS Magistério Nível Superior 
NS Nível Superior 
NS/SS Nível Superior - Serviço Social 
NS/BM Nível Superior - Biomedicina 
NS/CC Nível Superior - Ciências Contábeis 
NS/DIR Nível Superior - Direito 
NS/EF Nível Superior - Educação Física 
NS/ENF Nível Superior - Enfermagem 
NS/ENG Nível Superior- Engenharia 
NS/FAR Nível Superior - Farmácia 
NS/FISIO Nível Superior- Fisioterapia 
NS/FONO Nível Superior- Fonoaudiologia 
NS C/LICEN. ESPECIFICA Nível Superior com Licenciatura Específica 
NS/MED Nível Superior - Medicina 
NS/NUT Nível Superior - Nutricionismo 
NS/ODONTO Nível Superior - Odontologia 
NS/PAE Nível Superior -Pedagogia com Administração Escolar 
NS/PED Nível Superior - Pedagogia 
NS/PEP Nível Superior - Pedagogia com Espacialização em Pré-Escola 
NS/PP Nível Superior - Pedagogia Plena 
NS/PSICO Nível Superior - Psicologia 
Art. 11°- 0 Anexo IX, não sofreu nenhuma alteração. 
íu 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
)t. PREFEITURA DE 
ANUI4 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
ANEXO IX 
LEI COMPLEMENTAR N° 00412005 
QUADRO DE ABREVIAÇÕES DOS CONSELHOS DE CLASSE 
ABREVIAÇÃO DESCRIÇÃO 
O. ESP. Cursos Específicos 
CNH "D" Carteira Nacional de Habilitação - Categoria "D" 
COREN Conselho Regional de Enfermagem 
CRC Conselho Regional de Contabilidade 
CREA Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura 
CREFITO Conselho Regional de Fisioterapia 
CRESS Conselho Regional de Serviço Social 
CRFA Conselho Regional de Fonoaudiologia 
CRFAR Conselho Regional de Farmácia 
CRM Conselho Regional de Medicina 
CRN Conselho Regional de Nutricionista 
CRO Conselho Regional de Odontologia 
CRP Conselho Regional de Psicologia 
CRQ Conselho Regional de Química 
OAB Ordem dos Advogados do Brasil 
RCC Registro no Conselho Classe 
REG. MEC Registro Ministério da Educação 
Art. 120 - Fica extinta a seguinte vaga do cargo abaixo descrito do quadro de pessoal - regime 
estatutário - efetivos, prevista no Anexo X, da Lei Complementar n° 004 de 22/0312005, e suas modificações 
já citadas no artigo 1 0 : 
A. 01 (uma) vaga para Assistente de Administração II, 
Parágrafo Único - Em razão das alterações descritas nos artigos 21, 30 e 121 , o Anexo X desta 
lei passa a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO 
LEI COMPLEMENTAR N° 00412005 
RELAÇÃO DE CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(LWIf.PREFEITURA DE 
RAM 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
CARGOS A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA 
Qtde. 
de 
Vagas 
Carga 
Semanal 
(em horas) 
Requisitos Requisitos 
Básicos de 
Escolaridade 
Escala de 
Vencimento 
Outros 
Requisitos 
Agente de Desenvolvimento Social 01 20 NS/Psico 3,268,27 CRP 
Assistente de Administração II 01 40 EM 784,24 --- 
Assistente de Administração V 01 40 EM 1.184,52 --- 
Auxiliar de Enfermagem 03 30 EM 825,33 COREN 
Auxiliar de Secretaria Escolar 07 30 EM 894,11 --- 
Auxiliar de Tesouraria 01 40 EM 3.268,27 --- 
Coordenadora de Recursos Sociais 01 40 EM 932,08 --- 
Desenhista 01 40 EM/Tec 2.594,85 CREA 
Encarregado de Obras 01 40 ALFA 1.122,47 
Escriturário IV 01 40 EM 3.268,27 --- 
Fiscal de Obras 1 01 40 EF 1.665,91 --- 
Engenheiro Civil 1 01 40 NS/Eng 4.529,65 CREA 
Merendeira 01 40 ALFA 784,24 --- 
Oficial de Administração IV 01 40 EM 1.937,57 --- 
Olericultor 01 40 ALFA 784,24 --- 
Professor de Educação Física 1 01 40 NS/EF 1 .940,44 REG. MEC 
Psicólogo II 01 20 NS/Psico 3.232,02 CRP 
Supervisor Educacional 02 40 NS/Pedag 1.244,99 - - - 
Tesoureiro 01 40 EM 3.232,02 --- 
Art. 131 - O Anexo XV, não sofreu nenhuma alteração. 
ANEXO XV 
LEI COMPLEMENTAR N° 00412005. 
QUADRO DE PESSOAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA- (ATENDER CONVÊNIOS) 
Qtde Carga 
Horária Requisitos Escala de Outros DENOMINAÇÃO DO CARGO de Semanal Básicos de Vencimento Requisitos Vagas (em horas) Escolaridade 
Agente de Administração Externo 15 30 El` 901,06 
Fisioterapeuta-APAE 02 20 NS/Fisio 1.517,09 CREFITO --- 
Cirurgião Dentista-APAE 01 20 NS/Odonto 1 .500,59 CRO 
Psicólogo-APAE 01 30 NS/Psico 1.517,09 CRP 
Art. 141 - Fica corrigida a denominação de (PSF - Programa Saúde da Família) para (ESF - 
Estratégia Saúde da Família). 
12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA I1 iPREFE!TURA DE 
ESTADO DE MINAS GERAIS P1f1IJR4 
MUDAR PARA DESENVOLVER 
Parágrafo Único - Em razão das correções descrita no artigo 14 0 , o Anexo 1 da Lei 
Complementar 019 de 05/06/2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO 1 
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ESF - (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) 
Remuneração Regime de 
Categoria Profissional Requisitos/Exigências Fixa Mensal Dedicação Exigida 
(R$) ao ESF 
Médico do ESF Nível Superior-Formação em Medicina e R$ 9.010,64 40 horas semanais Registro _no_CRM. 
Enfermeiro do ESF Nível Superior-Formação em Enfermagem e R$ 2.226,14 40 horas semanais Registro _no_COREN. 
Técnico de Enfermagem do 
ESF. 2° Grau Completo, com Registro no COREN. R$ 1.094,14 40 horas semanais 
Agente Comunitário de 1 0 Grau Completo. Ser residente na área de R$ 836,71 40 horas semanais Saúde atuação. 
Art. 151 - O Anexo III da Lei Complementar n° 019 de 05/06/2009 não sofreu nenhuma alteração. 
ANEXO III 
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PSB - (PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL) 
Remuneração Regime de 
Categoria Profissional Requisitos/Exigências Fixa Mensal Dedicação Exigida 
(R$) ao PSF 
Cirurgião Dentista do PSB Nível Superior-Formação em Odontologia e 
Registro no CRO. R$ 2.831,92 40 horas semanais 
Auxiliar de Cirurgião Dentista 
do_PSB. 21 Grau Completo, com Registro no CRO. R$ 784,24 40 horas semanais 
Art. 16° - Revogando as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar n° 36, de 
05/12/2012, esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Planura, 
aos 22 de abril de 2014. 
PAULO ROBERTO BARBOSA 
PREFEITO MUNICIPAL 
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